Por Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – O governo prepara um projeto de lei para que trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros, sejam preparados para atuar em outros setores até cumprirem a idade mínima de 55 anos prevista na reforma da Previdência.
A oposição critica a proposta já aprovada pela Câmara por estabelecer um critério etário para trabalhadores expostos a esse tipo de risco.
De acordo com a reforma da Previdência, esses trabalhadores podem se aposentar após 15 anos de contribuição, mas precisam também completar 55 anos de idade.
A ideia do governo é que esses profissionais possam atuar em outro setor sem exposição a agentes nocivos até que completem a idade mínima.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o projeto de lei vai buscar dar condições para que essas pessoas sejam recolocadas no mercado de trabalho em outros setores.
“Ele pode continuar trabalhando na mina [após 15 anos]? Pode, mas ele pode dizer, estou esgotado, não quero trabalhar nessa atividade, então temos que estabelecer regras ou de adaptação ou de readaptação desse trabalhador”.
Segundo Marinho, pelas regras atuais, trabalhadores, como mineiros, se aposentam com 35 ou 38 anos de idade, o que é considerado muito cedo pela equipe econômica.
“O país não suporta esse tipo de situação. Então estabelecemos a regra de elegibilidade, que está clara, e em uma lei ordinária, nós iremos estabelecer a forma de adaptação desse trabalhador a outras atividades, ou na mesma empresa ou no mercado de trabalho”, disse Marinho.
O secretário participou nesta terça-feira, 20, de audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde está a proposta de reforma da Previdência.
O relator do texto senador, Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que ainda analisa mudanças a serem sugeridas ao texto. As alterações devem ser feitas em um projeto paralelo, que seguiria para a Câmara.
Isso porque a Câmara já aprovou a proposta da reforma da Previdência, mas teria que dar aval às mudanças do Senado.
“A gente está fazendo cinco ou seis audiências públicas nesta semana para ouvir. A gente não pode simplesmente tomar uma decisão sem aprofundar”, disse Jereissati.
Ele reafirmou a intenção de reincluir estados e municípios na reforma. A Câmara retirou o efeito da reestruturação das regras de aposentadoria para servidores estaduais e municipais.
Após a CCJ, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma segue para o plenário do Senado, onde precisa de apoio de 49 dos 81 senadores.
