Da Redação
MANAUS – Em um ano, o número de farmácias clandestinas em Manaus caiu de 196 (julho de 2018) para 120 (até o dia 15 deste mês de agosto), segundo relatório da Vigilância Sanitária Municipal e o CRF-AM (Conselho Regional de Farmácia do Amazonas). A redução foi de 40%.
Nesse período, conforme o documento entregue ao promotor de Justiça Otávio de Souza Gomes, foram inspecionados 75 dos estabelecimentos clandestinos, desses 52 foram interditados por oferecerem risco iminente à saúde.
A fiscal farmacêutica da Visa Manaus, Luciana Don, disse que 12 desses estabelecimentos encerram as atividades por não cumprir as exigências sanitárias. “Fora dessas condições, o estabelecimento está oferecendo grave risco à saúde da população, com a venda de produtos e serviços que podem levar à morte”, disse.
Nas inspeções, os fiscais confirmaram irregularidades como a dispensação de medicamentos por leigos; o comércio de produtos vencidos, danificados e adulterados, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de importados, sem tradução para o idioma nacional ou de origem e procedência desconhecida; e o armazenamento de medicamentos de forma inadequada.
Também foi citada, como prática recorrente, a venda de antimicrobianos, de forma indiscriminada, com o risco de agravamento da saúde do consumidor, o que contribui para a resistência das bactérias e outros microorganismos aos fármacos disponíveis no mercado, sendo este um problema global de saúde pública.
O relatório ainda destaca que em várias drogarias clandestinas é feita a aplicação de injetáveis por pessoas não habilitadas, em ambiente inadequado e em precárias condições sanitárias, expondo o usuário a prejuízos e danos graves à sua saúde. Boa parte desses estabelecimentos também comercializa medicamentos controlados (considerados drogas pela Lei 11343/06) sem atendimento aos dispositivos legais, oferecendo risco de dependência física ou psíquica ao usuário. “Nesse ponto é importante lembrar que, por se tratar de comércio ilegal de drogas, o comerciante pode responder a processo criminal”, salienta Luciana Don.
