Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o texto aprovado na quarta-feira, 14, (PL 7596/17) que combate o abuso de autoridade não representa um problema para os agentes públicos que não ultrapassam a linha do seu papel institucional. Segundo ele, a proposta é democrática e vale para os três poderes e não apenas para os juízes ou procuradores. Maia concedeu entrevista coletiva após participar de uma aula magna em uma universidade particular em Brasília nesta quinta-feira, 15.
De acordo com o presidente, quem tem poder precisa responder pelos seus atos, inclusive o próprio parlamento se ultrapassar o seu limite institucional.
“Estamos vendo o que está acontecendo com a Receita Federal, o que está acontecendo com o Coaf que está indo para o Banco Central para garantir maior independência. Isso tudo está acontecendo por quê? Não é por acaso, é porque, muitas vezes, alguns servidores, de todos os poderes, passam um pouco do seu limite e precisam responder por isso”, destacou Maia.
Reforma Administrativa
Rodrigo Maia defendeu a melhoria da eficiência do serviço público e do próprio processo legislativo para garantir que seja mais transparente, simplificado e acessível para a população participar.
Em relação à estabilidade do servidor público, Maia disse que não pretende tratar do servidor que já está concursado e que novas regras serão válidas para novos servidores. Segundo ele, é necessário estabelecer um novo marco legal para definir a estabilidade e o que são as carreiras típicas de estado.
“Vamos tratar dos futuros servidores, não queremos conflitos com servidor público agora, já fizemos o que tivemos que fazer em relação à Previdência. Agora está na hora de olhar para o futuro. E a eficiência tem que fazer parte das responsabilidades de qualquer servidor”, afirmou o presidente.
Rodrigo Maia também informou que pretende instalar na próxima semana a comissão especial para debater alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). O colegiado vai discutir o anteprojeto de lei elaborado no ano passado por grupo coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, que propõe mudanças na legislação.
