Da Ascom MP-AM
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) apresentou Ação Civil Pública para assegurar a continuidade dos serviços de radiografia prestados pelo Hospital de Envira (a 1.207 quilômetros de Manaus). Segundo o MP, a Secretaria-Executiva Adjunta de Atenção Especializada ao Interior, vinculada à Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas) determinou a devolução do kit de Digitalizadores de Raio-X fornecido a unidades hospitalares dos 63 municípios do estado pela empresa Bioplus Comércio e Representações de Medicamentos e Serviços de Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda.
A devolução do equipamento instalado no Hospital de Envira deve ser feita no prazo de 120 dias, prazo que começou no dia 1º de abril deste ano. Segundo o MP, isso vai paralisar os serviços prestados à população local.
Segundo o promotor de Justiça de Envira, Kleyson Nascimento Barroso, o Hospital de Envira é o único a prestar exames de Raio-X no município, que possui mais de 19 mil habitantes, realizando uma média de 150 exames radiográficos por mês. “A suspensão dos exames vai comprometer o diagnóstico clínico da equipe, sobretudo, do médico ortopedista da Unidade, sendo patente o prejuízo à saúde da população”, disse Barroso.
A ACP inclui pedido de urgência e foi protocolada em razão do iminente prejuízo à saúde da população local decorrente da devolução dos equipamentos. No ofício, o secretário-executivo Adjunto de Atenção Especializada no Interior, Cássio Roberto do Espírito Santo, informa apenas que a aquisição de novos digitalizadores para Raio-X já está licitada e o processo deve ser concluído em ‘futuro próximo’.
Diante da incerteza quanto ao prazo de reposição do equipamento, o MPM requereu, liminarmente, que o Estado seja compelido a disponibilizar novos Digitalizadores de Raio-X, especificando a quantidade e a data em que serão instalados na Unidade Hospitalar de Envira. Não sendo possível a disponibilização de novos digitalizadores, o MP quer que o prazo para devolução dos equipamentos seja prorrogado, até que o Estado disponibilize novos equipamentos ao Município.
