PEC assinada por 40 senadores veta Eduardo Bolsonaro para embaixador nos EUA

Por Daniel Carvalho, da Folhapress

BRASÍLIA-DF – Quase metade dos integrantes do Senado assinou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que, ao vedar a prática de nepotismo na administração pública, impediria a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como embaixador em Washington.

Um total de 40 dos 81 senadores assinaram a PEC apresentada pelo senador Styvenson Valentim (PODE-RN). O número é simbólico porque, para que o nome de Eduardo seja aprovado, é preciso ter voto favorável de metade mais um dos presentes em plenário. Ou seja, com todos os senadores presentes e votando, seriam necessários 41 votos favoráveis.

Antes de chegar ao plenário, a indicação de embaixador passa pela CRE (Comissão de Relações Exteriores), que dá um parecer meramente consultivo. Isso significa que, mesmo que a comissão rejeite o nome sugerido, a questão vai a plenário.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nessa terça-feira, 6 que o presidente deve decidir sobre oficializar a indicação nesta quarta-feira, 7. “Estive com o presidente ontem (segunda, 5), ele disse que estaria com Eduardo até esta quarta para tomar uma decisão. Acho que amanhã (quarta, 7) ele deve estar tomando uma decisão”, afirmou Bezerra Coelho.

A PEC protocolada nessa terça estabelece que é vedada a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função de confiança, no âmbito do mesmo órgão, ou, no caso da administração indireta, da mesma entidade, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

O texto da proposta também diz que o descumprimento da lei implicará a nulidade do ato e punição por ato de improbidade administrativa.
De acordo com assessores de Styvenson Valentim, a PEC atinge o caso da indicação de Eduardo por se tratar, segundo o gabinete do senador, de um cargo comissionado.

Até mesmo senadores mais próximos do governo Bolsonaro assinaram a PEC, como Marcos Rogério (DEM-RO) e Chico Rodrigues (DEM-RR), cotado para relatar a indicação de Eduardo na CRE. Os três vice-líderes do governo no Senado, Rodrigues, Izalci Lucas (PSDB-DF) e Elmano Férrer (Podemos-PI), também assinaram a PEC. São necessárias 27 assinaturas para que uma proposta de emenda à Constituição seja protocolada na Casa. Para aprová-la são necessários 49 votos no Senado.

Uma outra PEC que recai sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro foi apresentada nesta terça-feira. Pela proposta do senador Álvaro Dias (PODE-PR), a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática. A emenda foi protocolada com apoio de 30 senadores.