Da Folhapress
BRASÍLIA – A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeiro local de tramitação da reforma da Previdência no Senado, disse nessa segunda, 15, que o colegiado precisará de até um mês para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Para ela, toda a tramitação no Senado deve consumir 60 dias.
O calendário da presidente da CCJ frustra aquele que era previsto pelo Planalto, que esperava resolver tudo em 45 dias, prazo que Tebet considerou muito otimista.
“A PEC principal, acredito que 45 dias no Senado é muito otimismo. Mas 60 dias é um tempo confortável”, afirmou.
A Câmara dos Deputados ainda precisa votar o texto em segundo turno, o que deve acontecer no dia 6 de agosto.
“Ela [a PEC] vai chegar à CCJ em 7 de agosto, se der tudo certo. Obviamente vai ter requerimento de audiência pública. Não tenho como entregar a reforma em menos de três semanas. Quanto mais se debater na CCJ, mais rápido se aprova em plenário.”
Esses prazos, no entanto, ainda serão negociados com líderes partidários.
Outra questão que está sendo negociada é a inclusão de estados e municípios em uma PEC paralela. A ideia que tem sido discutida pelo relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), é fazer alterações apenas nesta outra PEC para não ter de devolver à Câmara a principal, caso haja modificações na segunda Casa.
Tebet, no entanto, diz entender que a PEC paralela não deve incluir estados e municípios, apenas criar a possibilidade de que prefeitos e governadores conduzam suas próprias reformas previdenciárias.
“Na minha opinião, a PEC paralela tem que ser uma PEC que estabeleça que por lei complementar [estados e municípios] possam fazer suas alterações”, disse a senadora.
A PEC paralela só deve começar a ser discutida na CCJ depois que a principal for para plenário. Ao contrário da Câmara, no Senado não há comissão especial.
A senadora também criticou a estratégia do presidente Jair Bolsonaro de liberar emendas na negociação para aprovar a reforma na Câmara.
“Este é o erro do presidente: deixando de lado o presidencialismo de coalizão, não buscar uma alternativa. Essa falta de alternativa vai custar muito caro para o presidente. Agora é a reforma da Previdência. Depois, a reforma tributária, projetos relevantes que dependem de quórum qualificado. Ele vai negociar dessa forma cada projeto que tem dificuldade em aprovar? O que isso tem de diferente do fisiologismo, toma lá dá cá, da gestão passada?”
