Da Redação
MANAUS – A Atem’s Distribuidora de Petróleo, uma das seis que estão instaladas em Manaus, foi multada em um R$ 1 milhão por negativa à informação e obstrução à fiscalização em ação conjunta do Procon (Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, nesta segunda-feira, 15.
Conforme o Procon, no dia 10 de junho a empresa respondeu que se fossem repassadas as informações contidas em notas fiscais antes e após a redução de preços, anunciada pela Petrobras em 1º de junho, seria violação aos sigilos fiscal e industrial da distribuidora.
“Ora, não foi pedida a fórmula dos produtos comercializados e sim os valores de venda para verificarmos se o repasse das reduções de preços estava sendo feito aos postos de combustíveis. Com base na Lei Federal 12.529/2011, que dispõe sobre o abuso do poder econômico, o Procon-AM tem autonomia para fiscalizar e multar, portanto, devido a negativa há sim obstrução à fiscalização”, disse o diretor do órgão Jalil Fraxe.
Para a presidente da CPI dos Combustíveis, deputada Joana Darc, esta é uma forma de pressionar as distribuidoras e postos para que colaborem com as investigações. “Uma vez que a empresa se nega a dar informações que são de direito do consumidor, ela precisa ser punida. Por isso, nós da CPI estamos neste trabalho conjunto com o Procon Amazonas para que nenhuma distribuidora ou donos de postos de combustíveis se neguem a colaborar com as investigações”, disse.
Recurso
A Atem Distribuidora informa que o assunto está sendo acompanhado pelo departamento jurídico da empresa. O processo cabe recurso e a defesa será apresentada dentro do prazo a que tem direito. A empresa ressalta, ainda, que não há qualquer intenção deliberada de obstrução da fiscalização e que tem total interesse em mostrar que não há prática abusiva de preços e que o mercado de combustíveis é um dos que mais emprega e paga impostos, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico do estado.
