Da Redação
MANAUS – Por unanimidade, a ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou nesta terça-feira, 25, projeto que permite a fiscalização das finanças do governador Wilson Lima por meio da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) a cada quatro meses.
O Projeto de Resolução Legislativa nº 8/2019, de autoria do deputado Ricardo Nicolau (PSD), modifica o Regimento Interno da Casa garantindo a fiscalização.
Segundo o deputado, a alteração obedece à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e formaliza o já iniciado calendário de audiências públicas de avaliação das metas fiscais do Estado.
Conforme o texto aprovado, a Sefaz (Secretaria de Fazenda) deverá prestar contas à comissão obrigatoriamente ao fim de cada quadrimestre, sempre nos meses de maio, setembro e fevereiro.
Situação orçamentária
O deputado afirma que foi na primeira audiência da CAE com a Sefaz, realizada no último dia 13, que vieram à tona a atual situação fiscal do Estado, considerada “gravíssima”, e o risco de atraso nos salários do funcionalismo público no segundo semestre.
Na reunião, técnicos da pasta alertaram que o déficit na folha pode alcançar R$ 1,6 bilhão este ano caso não sejam tomadas medidas de contenção de despesas.
“A situação é muito preocupante. É preciso um plano de ação imediato para a redução de gastos, para o Estado caber em seu orçamento. O governo precisa fazer um reforma administrativa, revisar os contratos e fazer a substituição dos terceirizados com urgência, principalmente na área da Saúde”, recomendou o presidente da CAE aos membros da Sefaz.
