Por Daniel Carvalho, da Folhapress
BRASÍLIA – A ida do ministro Sergio Moro (Justiça) à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta próxima quarta-feira, 19, foi resultado de um cálculo do desgaste a que o ex-juiz da Lava Jato seria submetido no Congresso.
Moro e outros auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PSL) entenderam que ir espontaneamente ao Legislativo para explicar a troca de mensagens com o procurador Deltan Dallagnol era uma jogada relativamente segura, como o objetivo de frear eventual CPI com foco no ministro, tido como uma reserva ética do governo.
Nas conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil, o então juiz da Lava Jato troca colaborações com Deltan, coordenador da força-tarefa, o que é vetado por lei. Segundo o site, as mensagens foram enviadas à reportagem por fonte anônima e se referem ao período de 2015 a 2018.
Na segunda, 10, um dia após a divulgação das primeiras conversas, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) protocolou na CCJ um requerimento para convocar o ministro. O congressista começou também a coletar assinaturas para criar uma CPI.
Nas redes sociais, parlamentares cobravam a volta da tramitação de projetos que combatem o abuso de autoridade e apontavam os reflexos que a crise teria no calendário do pacote anticrime apadrinhado por Moro.
Por volta das 10h de terça-feira, 11, parlamentares e ministros, inclusive o próprio Moro, se encontraram na cerimônia de comemoração do 154º aniversário da batalha naval do Riachuelo. Durante o evento, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi avisado da apresentação dos requerimentos pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Assim teve início o plano do governo federal para conter a crise.
Apesar da tensão, Moro preferiu manter os compromissos agendados e foi ao Senado naquele dia almoçar com parlamentares de DEM, PL (ex-PR) e PSC. Chegou cercado por seguranças e evitou os jornalistas que o aguardavam. Entrou na sala onde era esperado e quis começar a conversa dando sua versão sobre os conteúdos vazados, mas foi interrompido por Wellington Fagundes (PL-MT), coordenador do bloco Vanguarda, que reúne os senadores das três siglas.
Como o encontro, marcado 15 dias antes, era de relacionamento, Fagundes não quis polemizar de partida. O assunto voltou somente ao fim do papo, trazido pelo governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e por um debate entre os senadores Juíza Selma (PSL-MT) e Marcos Rogério (DEM-RO).
Mas Moro não chegou a mencionar a carta assinada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que seria divulgada horas depois pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
“Comunico a vossa excelência que fui informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de sua disponibilidade para prestar os esclarecimentos à CCJ do Senado Federal sobre notícias amplamente veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato”, dizia trecho da carta lida por Davi durante sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores.
“Não é adequado que o ministro escolha, que o ministro decida e a gente não possa participar dessa decisão”, reagiu, em vão, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).
Para os congressistas, a conta do Planalto era óbvia: ao se oferecer para ir ao Senado, livrava-se do constrangimento de ser convocado, ia para um ambiente relativamente controlado e menos hostil que a Câmara e esfriava os ânimos da criação da CPI.
Até agora, o plano deu certo. Integrantes do PT no Senado já diziam não querer CPI por dois motivos. Primeiro, não sabem o tamanho que a crise pode ganhar com a divulgação de novas conversas.
Além disso, petistas afirmam que, em vez de abrir dois flancos, é melhor priorizar a CPI para investigar fake news nas eleições de 2018, cujo requerimento de criação já está sobre a mesa de Davi.
Angelo Coronel colocou seu requerimento, ainda com número insuficiente de assinaturas, na gaveta. Diz a aliados que guardará o papel para o caso de o clima virar.
Senadores avaliam que a conta de Moro tem tudo para resultar num saldo positivo na quarta-feira. Entendem que o ministro tem gordura de apoio popular para queimar e apostam que não haverá nomes para constrangê-lo.
Reservadamente, dizem que o PT não estará tão à vontade na sessão porque qualquer manifestação mais enfática pode soar ideológica e como bandeira contrária ao combate à corrupção.
Dizem ainda que antagonistas de Moro, como Renan Calheiros (MDB-AL), também não devem ir para o confronto, sob risco de acabar fortalecendo o ministro.
Além disso, questionadores recorrentes em comissões, como Alvaro Dias (Pode-PR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tendem a poupar o ex-juiz da Lava Jato. No passado, eles já saíram várias vezes em defesa da operação.
Mas a tentativa de redução de danos não brecou ofensivas do Congresso em outras frentes. Moro se viu obrigado a também ir voluntariamente à CCJ da Câmara, e a CCJ do Senado deve votar na terça, 18, um convite a Deltan para prestar esclarecimentos.
Na semana seguinte, está prevista a apreciação no colegiado do pacote de dez medidas anticorrupção, que inclui a legislação de combate ao abuso de autoridade.
O projeto estava parado no Senado e foi desengavetado a pedido de Davi. Às pressas, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) redigiu seu relatório alterando o texto em temas que poderiam fazê-lo travar.
O relatório proíbe a criminalização da interpretação de juízes e exige presença de dolo específico, ou seja, é preciso que haja vontade de praticar o abuso de autoridade.
