Da Folhapress
BRASÍLIA – Uma reunião da comissão executiva nacional do PSDB na manhã desta quinta, 30, acertou pendências para a troca de comando na sigla, como o novo texto do estatuto e do código de ética do partido.
Em relação às regras de conduta e punições, ficou definido que o partido analisará caso a caso aqueles que são alvos de processos na Justiça, como Aécio Neves (MG) e Beto Richa (PR).
As sanções previstas no código de ética para aqueles que são réus, como os ex-governadores, são advertência verbal ou escrita e suspensão do exercício de cargo partidário por um ano.
Aécio é réu em uma ação penal, acusado de corrupção, e investigado em sete inquéritos. Richa é réu, acusado de obstrução de justiça, corrupção, organização criminosa e prorrogação indevida de contrato de licitação.
Embora sejam processos instaurados antes do código de ética ser instituído, o caso dos tucanos pode ser analisado pelo partido caso haja uma denúncia interna sobre eles.
“Todas essas medidas são impessoais e são para todo mundo. […] Mesmo o caso já ocorrido, se tiver uma denúncia [ao partido], o conselho de ética vai examinar”, disse o presidente do PSDB, Geraldo Alckmin.
O partido realiza sua convenção nacional nesta sexta (31), quando o ex-deputado federal Bruno Araújo deve ser eleito presidente da sigla.
A escolha dos novos dirigentes segue a batuta do governador de São Paulo, João Doria, principal líder tucano e com planos de disputar a Presidência em 2022.
Como legado, Alckmin deixará as novas regras no partido, que determinam, por exemplo, a expulsão de filiados condenados com sentença transitada em julgado por ato de corrupção ou improbidade administrativa dolosa.
Também serão expulsos aqueles com condenação transitada em julgado por crime doloso contra a vida e a administração pública em geral ou por prática de racismo, discriminação de gênero ou violência contra mulher, idosos, crianças e adolescentes.
O primeiro código de ética do PSDB, partido com 30 anos de história, foi construído por uma comissão de parlamentares escolhida por Alckmin com o auxílio de advogados. A convenção desta sexta, porém, ainda pode impor alterações ao texto.
O entendimento é que qualquer filiado pode estar sujeito a denúncias de corrupção no futuro e, por isso, regras feitas para cassar tucanos específicos podem se voltar contra todos.
Estão previstos oito tipos de punição conforme o delito cometido, como por exemplo proibição de votar nas decisões do partido, bloqueio de repasses partidários, destituição de cargo de direção, negativa de legenda para concorrer em eleições e ressarcimento de danos materiais causados ao partido.
“A aplicação das sanções cabíveis deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, consideradas, também, a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela possam resultar ao partido, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do filiado”, diz o texto.
O código proíbe a infidelidade partidária e também que o filiado fale em nome do partido sem autorização. Outro dever do filiado é comunicar o partido caso seja alvo de uma denúncia na Justiça.
Já o novo estatuto do PSDB vai prever normas de integridade e conformidade, o chamado compliance, praticado em empresas.
As mudanças, dizem os tucanos, têm o objetivo de aumentar a transparência e, assim, tentar resgatar a credibilidade abalada dos partidos perante a sociedade.
A última eleição foi considerada uma grande derrota para o PSDB, que reduziu sua bancada na Câmara e obteve menos de 5% dos votos para seu presidenciável Alckmin.
“Os partidos políticos estão muito enfraquecidos. […] Foram três avanços importantes: o código de ética, o compliance e o novo estatuto. […] O próprio partido ter instrumentos de autocorreção e o compliance é a linha da transparência”, disse Alckmin.
O partido terá o dever, por exemplo, de publicar todos os gastos na internet.
Outro ponto discutido nesta quinta foi a quantidade de membros da comissão executiva. Doria gostaria de reduzir o tamanho do colegiado, mas o formato atual foi mantido: todos os ex-presidentes têm cadeira na direção.
