Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) recomendou que o Governo do Amazonas assuma, urgentemente, a gestão interna dos presídios no Estado nos quais há terceirização de serviços de ressocialização, considerando o fim do contrato com a concessionária. A recomendação, com 27 artigos foi encaminhada ao governador Wilson Lima na noite de segunda-feira, 27.
Nas prisões cujo contrato ainda está vigente, o MP recomenda que a empresa deve utilizar o efetivo máximo de servidores contratados em seus respectivos postos, em todos os turnos, sem a acumulação de postos e em proporção ao número de reeducandos, incluindo o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim).
A empresa Umanizzare detém contratos de serviços de ressocialização de presos em seis penitenciárias, uma em Itacoatiara e cinco em Manaus. Consultada, a companhia não se manifestou.
No documento, ao qual o ATUAL teve acesso, o MP recomenda que o governo realize concurso público para agentes penitenciários a fim de aumentar o efetivo de segurança nas unidades prisionais. Outra recomendação é sobre a presença de diretores em todas as unidades prisionais e que, em caso de férias ou afastamento provisório, que indique outro responsável.
Também foi recomendado que os diretores produzam relatórios mensais atestando se houve cumprimento do contrato pelas concessionárias responsáveis pela gestão interna dos presídios a fim de liberar o pagamento previsto em contrato, conforme o art. 63, §2º, III, da lei nº 4.320/64.
Para propor as medidas urgentes, o MP considerou a necessidade de aprimoramento do sistema prisional do Estado do Amazonas e a importância de tais medidas para o combate à condutas praticadas por organizações criminosas. Também levou em conta a necessidade de se reforçar a segurança do sistema prisional, com fins de evitar a atuação de organizações criminosas.
Outra situação considerada pelo MP foi a necessidade de em períodos sensíveis que indicam a atuação concreta de organizações criminosas dentro do sistema prisional, com fins de desestabilizar o referido sistema no intuito da consumação dos objetivos ilícitos, se imponha maior rigor nas revistas das unidades prisionais, reforço do policiamento nas áreas externas dos presídios, intervenções múltiplas para a contenção de motins, fugas e outros eventos de instabilidade no sistema prisional.
Segundo o MP os fatos continuam a se repetir sem previsão de sua solução.
Assinada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, o documento estabelece prazo de 72 horas para o governador Wilson Lima apresentar “relatório das avaliações e implementações requeridas nesta recomendação”.
