Da Redação
MANAUS – Concursados ainda pendentes na saúde e educação deverão ser os últimos contratados pelo Governo do Amazonas, que impôs meta de economia com o corte de gastos com pessoal. A intenção é atingir R$ 50 milhões por mês com o custeio da máquina pública, conforme consta no Decreto n° 40.645, de 7 de maio de 2019. Novos concursos e provimentos de servidores estão proibidos, incluindo terceirizados, com exceção dos determinados pela Justiça ou em acordo de Termos de Ajuste de Conduta.
A meta foi cobrada de secretários, diretores e presidentes de fundações em reunião na Sefaz (Secretaria de Estado das Fazenda) nessa sexta-feira, 24. O Decreto de Qualidade do Gasto estabelece meta de economia anual de R$ 600 milhões.
Com freio na folha de pagamento, o governo de Wilson Lima pretende reduzir o limite prudencial exigido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), já comprometido, e garantir dinheiro para pagar data-base das categorias evitando desgaste como a greve dos professores que durou quase dois meses. O governo ‘bateu pé’ contra os 15% reivindicado dos educadores e concedeu 4,73%, além de aumentos em benefícios como vale-refeição e auxílio-localidade para professores de Manaus que lecionam na rua rural e interior.
O cumprimento da meta exigirá corrida contra o tempo. É que muitos assessores ainda não entenderam o decreto. “A reunião foi importante para gestores dos órgãos verem como vai funcionar o decreto nas suas minúcias, porque muitos ainda não tinham a compreensão completa. Além disso, mapeamos os pontos onde ainda é possível enxugar sem comprometer a eficiência dos serviços prestados pelo Estado”, disse o secretário de Fazenda Alex del Giglio. Ele disse que os gestores têm clara compreensão da necessidade de austeridade.
O controlador geral do estado, Alessandro Moreira, explica que a medida institui uma política de sustentabilidade no uso dos recursos, sem prejuízo para a prestação de serviços. “(O decreto) Não terá impacto no dia a dia, no oferecimento de serviços essenciais. Pelo contrário, irá garantir um equilíbrio fundamental para a retomada de investimentos”, explicou.
Na determinação do governo, os servidores deverão ser orientados para eficiência na produtividade, identificação das habilidades e do conhecimento. Também deverão ser reduzidas em 30% os repasses às Oscip (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), espécies de ONGs que firmam convênios com o Estado para oferecer serviços sociais.
