Da Redação
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), sancionou a lei que obriga a Seduc (Secretaria de Estado de Educação) a informar como está sendo aplicado o dinheiro proveniente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação). A proposta havia sido barrada em janeiro deste ano porque foi considerada ‘inconstitucional’, mas o veto foi derrubado no dia 8 deste mês.
A Lei n° 4.829 foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado do Amazonas) na edição do dia 10 deste mês.
Com a nova lei, as secretarias responsáveis pela política de educação do sistema estadual deverão disponibilizar todas as informações relativas aos gastos dos recursos do Fundeb em um site chamado ‘Fundeb Transparente’.
Nesse site deverá conter detalhadamente a demonstração da receita total do fundo, a relação de todos os favorecidos dos pagamentos e transferências e os valores transferidos, a demonstração dos valores gastos em remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em exercício na rede pública.
As secretarias também deverão detalhar os demonstrativos de todas as despesas realizadas para a MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) e os levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas que visem o aprimoramento de qualidade e a expansão do ensino no Estado.
Fundeb Transparente
A proposta, de autoria do deputado estadual José Ricardo (PT), foi aprovada pela ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) no dia 13 de dezembro de 2018. À época, o José Ricardo afirmou que o ‘Fundeb Transparente’ havia surgido através da reivindicação dos professores durante as manifestações de 2017, que exigiam mais transparência na aplicação dos recursos.
