Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A Prefeitura de Manaus estabeleceu em R$ 155 milhões o limite de repasses financeiros à CMM (Câmara Municipal de Manaus) em 2019. O valor é R$ 6,6 milhões a mais do previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual), que havia sido estabelecido em R$ 148,8 milhões para este ano.
O limite de repasses financeiros consta no Decreto n° 4.406/2019 da Prefeitura de Manaus, publicado no DOM (Diário Oficial do Município de Manaus) na edição dessa terça-feira, 14. De acordo com o decreto, o valor representa 4,5% do total de R$ 3,4 bilhões arrecadados pela prefeitura no ano passado.
Para o presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB), o aumento de repasses financeiros é resultado de superávit na arrecadação da prefeitura e poderá ser usado em investimentos e reforma estrutural da Casa Legislativa de Manaus.
“Eu não tenho uma orientação mais aprofundada sobre isso. Isso deve ser algo relacionado à superavit. A gente pode fazer ou investimento ou melhoramento da estrutura”, afirmou Joelson Silva.
Para definir o percentual de repasses à CMM, a Seminf (Secretaria Municipal de Finanças) considerou o artigo 29-A da Constituição Federal e o artigo 5° da Resolução n° 05/2018 do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas).
A soma da arrecadação que baseou o percentual estabelecido pela prefeitura envolve a receita tributária arrecadada, em que constam o IPTU, IRRF, ITBI, ISS e taxas, e que somam R$ 1.195.514.191,67; as receitas de contribuições do Cosip (Contribuição Para o Custeio de Iluminação Pública), que renderam R$ 115.247.588,11; e transferências constitucionais de impostos, que envolve FPM, ITR, IOC s/o Ouro, ICMS, Lei Kandir, IPVA, IPI-Exportação e CIDE, que juntas somaram R$ 2.143.514.977,49.
