Da Agência Câmara
BRASÍLIA – A comissão mista que analisa a medida provisória que reduz a quantidade de ministérios do governo federal (MP 870/19) realiza nova audiência nesta quinta-feira, 25. Desta vez para ouvir representantes do governo.
A MP 870, a primeira editada pelo governo de Jair Bolsonaro, reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. São 16 ministérios, 4 secretarias vinculadas à Presidência da República (Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional), além do Advogado-Geral da União (AGU) e do presidente do Banco Central.
A medida provisória, uma das mais polêmicas em vigor, já recebeu 541 emendas. Nessa quarta, 24, debatedores ouvidos na comissão alertaram para o risco à fiscalização com fim do Ministério do Trabalho.
Prazo
O governo tem pressa em votar a medida provisória, que vigora até o dia 3 de junho e ainda precisa ser votada na comissão e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, deve apresentar seu parecer no dia 7 de maio.
