Não é só a Prefeitura e o Governo do Estado que não têm política de moradia. O Governo Federal cortou as verbas destinadas ao programa Minha Casa Minha Vida para 2019, acabando praticamente com esse programa tão importante para a população mais pobre do País.
Em Manaus, segundo anuncio do IBGE no final do ano de 2018, cerca de 130 mil famílias estavam sem moradia. Isso equivale a 500 mil pessoas sem casa própria. A maioria morando de aluguel, de favor em casa de amigos, em áreas de risco e de alagação, ou até em ocupações irregulares. Sem recursos federais e sem projeto de casas ou loteamentos populares, não resta nenhuma alternativa à população mais carente.
Na audiência realizada na Câmara dos Deputados esta semana, por minha iniciativa, o ministro do Desenvolvimento Regional foi taxativo em afirmar que os recursos foram contingenciados. A previsão do orçamento para habitação era de R$ 4,2 bilhões para 2019. Mas a tesoura do ministro da Economia diminuiu para R$ 2,9 bilhões. Um corte drástico que causará muita tristeza e desesperança. O valor cobre apenas compromissos até junho desse ano.
O ministro falou que existem 50 mil obras paradas e que o Minha Casa Minha Vida representa 70% do mercado imobiliário. E tem grande impacto na geração de emprego. Aliás, a indústria da construção civil é a maior geradora de empregos, ao longo da cadeia produtiva desde a fabricação do material de construção.
A redução dos investimentos no programa habitacional é um retrocesso que começou em 2016, com a ascensão de Temer ao poder, após o golpe, que retirou a presidenta Dilma do cargo. Em 2009, o orçamento do Minha Casa Minha Vida era de R$ 5,2 bilhões. Em 2011, já foi de R$ 12,6 bilhões, chegou a R$ 16,69 bilhões em 2014 e em 2015 foi o valor recorde de R$ 24,5 bilhões. Mas em 2016 baixou para R$ 6,9 bilhões e R$ 4,6 bilhões em 2018 e agora em 2019 estão em apenas R$ 4,2 bilhões.
Cortes também ocorreram na área do saneamento básico e na mobilidade urbana, áreas tão necessárias para as grandes cidades. Manaus até hoje não tem um Plano de Mobilidade Urbana que melhore o trânsito e o transporte coletivo. No saneamento, menos de 20% da cidade têm tratamento de esgoto e a Prefeitura se recusa a implantar definitivamente a coleta seletiva de resíduos sólidos. Por ora, o aterro sanitário já se transformou numa montanha, vista à longa distância.
Um grande retrocesso foi a extinção do Ministério das Cidades pelo governo Bolsonaro, por meio da Medida Provisória 870. Sem um ministério específico não haverá prioridade para habitação, saneamento e mobilidade urbana.
Mas o fim dos conselhos de políticas públicas, como o Conselho Nacional das Cidades, através de Decreto presidencial, foi mais um golpe contra a participação social na definição das políticas de governo. As entidades e movimentos sociais que lutam pelo direito à moradia receberam um duro golpe deste atual governo. Estão fora das discussões. Certamente, o programa Minha Casa Minha Vida Entidades não irá mais adiante. O pouco que o governo irá fazer será apenas por meio do setor empresarial.
No Brasil existem mais de 7 milhões de pessoas sem casa. São dados do próprio Governo. Deve ter mais. Poderia gerar emprego. Mas não há vontade política. Nos governos Lula e Dilma, foram 25 milhões de moradias construídas. E teve o maior nível de emprego. Mas agora, o desemprego atingiu 12,4% da população, são 13 milhões de desempregados. Muito desemprego e muita gente sem casa. E muitos perguntando: Onde vou morar?
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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