Por Talita Fernandes, da Folhapress
BRASÍLIA – A equipe econômica conta como certa a aprovação no Senado de proposta de emenda constitucional que retira do governo poder sobre o Orçamento.
A aprovação na Câmara, na noite de terça, 26, se deu à revelia de uma ação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Na terça, eles passaram o dia em reunião com lideranças da Câmara para tentar apaziguar os ânimos na frágil relação entre o governo Bolsonaro e o Legislativo.
A proposta foi colocada em votação após um acordo de líderes dos partidos da Câmara, incluindo o PSL, partido do presidente. O texto passou em votação relâmpago na Câmara, já em dois turnos, e agora será submetido ao crivo dos senadores.
Trata-se de uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro, que ainda não conseguiu consolidar uma base no Congresso. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) torna o Orçamento mais engessado, pois classifica como obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas, principalmente investimentos.
Na terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a votar a proposta “o mais rápido possível”. “Se pudesse todo o Orçamento do Brasil serem emendas impositivas para fazer as obras importantes de norte a sul deste país, teríamos um país com menos desigualdade”, afirmou.
O avanço do projeto ocorre em um momento em que o governo tem dificuldades em manejar o Orçamento e deve anunciar o contingenciamento de R$ 30 bilhões do montante previsto para ser gasto em 2019.
A estimativa é de que o país feche as contas no vermelho, com deficit de R$ 139 bilhões este ano. Embora seja promessa de campanha de Bolsonaro, a possibilidade de que o governo consiga zerar o deficit esse ano é tratada como remota ou quase impossível.
A equipe comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) trabalha agora para que a dívida pública não cresça. O cenário traçado é de que sem a aprovação da reforma da Previdência, cuja tramitação já patina na Câmara, não há como reduzir o deficit.
O governo conta ainda com o incremento de receita com concessões e leilões, além da venda de ativos da União. Mas as medidas são consideradas paliativas enquanto as reformas da Previdência e tributária não avançam.
Impacto
Segundo técnicos da Câmara, se a proposta for promulgada, de um Orçamento total de R$ 1,4 trilhão, o Executivo teria margem de manobra em apenas R$ 45 bilhões das despesas. Os cálculos consideram números relativos a 2019.
Atualmente, cerca de 90% do Orçamento já é composto de gastos obrigatórios, como Previdência e salários. O restante -R$ 137 bilhões- é despesa discricionária, que pode ser cortada. Mas, pela PEC, os programas destinados a prover bens e serviços para a população, como a área de infraestrutura e educação, passam a ser de execução obrigatória.
Assim, segundo técnicos de Orçamento da Câmara, sobrariam apenas a parte de Orçamento para custeio da máquina pública -energia elétrica, terceirizados, etc. Isso soma, em valores de 2019, R$ 45 bilhões. Essa foi a segunda derrota do governo na Câmara. Em fevereiro, os deputados derrubaram um decreto presidencial que mudava regras da LAI (Lei de Acesso a Informação).
A PEC do Orçamento impositivo estava parada na Câmara desde 2015. O texto não estava nem previsto para a pauta do plenário da Casa até a manhã de terça-feira (26).
