Por Daniel Carvalho, da Folhapress
BRASÍLIA – O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou no início da tarde desta terça-feira, 19, requerimento para que o Senado instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e tribunais superiores.
Inicialmente, Vieira entregaria o pedido somente no fim da tarde e tinha expectativa de conseguir 35 assinaturas. No entanto, ele diz ter sentido aumentar a pressão sobre os senadores para que retirassem suas assinaturas. Por isso, ele apresentou o requerimento com o apoio formal de 29 senadores, apenas dois a mais que o mínimo necessário.
“Foi uma decisão estratégica. A gente tem notícias de cada vez mais pressão partindo das cortes superiores e a nossa providência foi fazer logo o protocolo”, disse Vieira à Folha de S.Paulo logo após protocolar o requerimento.
No sábado, 16, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), esteve com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em um almoço promovido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que criticou os ataques ao Supremo.
O Senado tem, desde o início desta legislatura, adotado um discurso duro de combate ao que senadores chamam de “ativismo judicial”. Além de desengavetar um projeto que proíbe aborto para sinalizar contrariedade à pauta do STF de discutir o assunto, há projetos que revertem decisão do STF e que estabelecem mandato fixo para integrantes da Suprema Corte. Na segunda-feira, 18, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Davi se posicionou contra a instalação da CPI.
“Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo nesse momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil”, afirmou.
O presidente do Senado argumentou que o regimento interno da Casa proíbe que se investigue o STF. O artigo 146 diz que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário; aos estados”.
Autor do requerimento, Alessandro Vieira discorda do presidente.
“A bola está na mão do presidente Davi Alcolumbre. O que a gente espera é que o presidente tenha o cuidado de observar e respeitar aquilo que a legislação preconiza. A legislação é muito clara que pode, sim, ter CPI para apurar fatos ligados ao Judiciário. Já tivemos uma CPI em 1999 que deu excelentes resultados. Temos toda confiança de poder fazer apuração de questões operacionais e fatos que possam configurar crime de responsabilidade”, afirmou.
Segundo o requerimento, a CPI visa apurar “condutas improbas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Superiores do país”. Se autorizada, a CPI da Lava Toga, como vem sendo chamada, terá direito a 10 membros titulares, seis suplentes, um prazo de 120 dias de atuação e R$ 30 mil de recursos.
Criada e instalada a CPI, signatários do requerimento dizem não descartar chamar ministros ao Senado para prestar esclarecimentos e até mesmo quebrar o sigilo de integrantes dos Tribunais Superiores.
Esta é a segunda vez que Vieira apresenta o requerimento neste ano. Da primeira vez, três senadores retiraram suas assinaturas, o que inviabilizou a criação da CPI. Parlamentares observaram que, se não a totalidade, a maioria dos que assinaram o requerimento apoiou a eleição de Davi para presidente do Senado na disputa contra Renan Calheiros (MDB-AL), no início de fevereiro. Eles dizem que a resistência do senador em instalar a CPI pode se voltar contra ele.
“Não quero acreditar que o presidente Davi vai querer optar pelos ventos que não queriam conduzi-lo à presidência do Senado. Os ventos que o conduziram à direção do Senado foram ventos de mudança. Ventos de mudança que sopram em uma direção podem virar furacão em sentido contrário contra aqueles que o desafiam”, disse Randolfe Rodrigues, líder da Minoria.
Conterrâneo de Davi, Randolfe não apenas assinou o requerimento como também disse que vai apresentar um requerimento de informações dirigido a Toffoli para que ele explique o inquérito que o presidente do STF instaurou na semana passada para investigar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e de seus familiares.
O senador quer saber a quem se dirige a investigação, por que Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito, se há pessoas com foro privilegiado alvo da apuração, quem são estas pessoas e que delitos elas teriam cometido.
“Quem estabeleceu crise com o Legislativo, até este momento, foi o Judiciário. Quem, concretamente, está desafiando o equilíbrio dos Poderes é o presidente do Judiciário. Nem a ditadura ousou tanto. Não vamos aceitar que agora se instaure uma ditadura de toga”, disse Randolfe.
“Pode ser uma medida um tanto quanto radical? Pode ser, mas é preciso fazê-la, sim. Os ministros do STF têm que entender que são humanos e passíveis de erros, que cometem excessos, mas não os reconhecem”, disse Plínio Valério, afirmando que haverá pressão sobre Davi para que ele aceite a CPI.
