Da Agência Câmara
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que uma participação mais efetiva do presidente da República, Jair Bolsonaro, facilitará a aprovação da reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19. Com a instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a PEC começará oficialmente a tramitar.
“Bolsonaro já começou e vai ampliar a participação dele. Eu já disse ao ministro Paulo Guedes (da Economia) que a participação do presidente não é importante, é decisiva”, afirmou. “Sem a liderança de quem encaminhou e assinou a PEC, fica sempre uma contradição sobre prioridades e interesses do próprio governo”, acrescentou Maia, que recebeu o ministro da Economia para um almoço na residência oficial hoje. “Ele [Guedes] está muito bem na economia e na articulação política”, elogiou o presidente da Câmara.
Orçamento
Maia declarou ainda que não conversou com Guedes sobre uma possível “contaminação” da análise da reforma da Previdência pela intenção do Planalto de encaminhar outra PEC propondo a desvinculação de receitas e despesas do Orçamento. “Só tem que avaliar quais são os impactos, se tem alguma contaminação, mas eu não vejo problema de ela (PEC) tramitar no Senado”, comentou Maia.
Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a intenção do governo de propor a desvinculação do Orçamento pode favorecer o apoio de prefeitos e governadores para a reforma da Previdência. “Eu conversei ontem inclusive com o Davi Alcolumbre [presidente do Senado] sobre esse assunto, mas nada vai ser decidido sem que nós sentemos à mesa e cheguemos a um consenso junto ao presidente da Câmara”, disse.
A PEC que prevê ampla desvinculação acaba com a previsão de gastos obrigatórios no Orçamento, como os atuais em saúde e educação, e, como valeria também para estados e municípios, interessa a prefeitos e governadores cujas administrações estão em dificuldades financeiras.
Hasselmann ponderou, no entanto, que o presidente da Câmara já havia demonstrado receio de que o avanço da PEC da desvinculação atenda ao pleito de prefeitos e governadores e os faça deixar de lado a reforma da Previdência.
“Um governador desvincular o orçamento no seu estado talvez resolva o problema dos quatro anos dele e ele possa abrir mão da Previdência. Eu só tenho essa preocupação”, disse Maia ontem em entrevista.
Nesta quarta-feira, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, declarou que a proposta para desvincular o Orçamento não será enviada no curto prazo, contrariando a afirmação feita pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, que previa a apresentação do texto em abril.
