Da Redação
MANAUS – A fiscalização de medidores do consumo de energia elétrica por órgãos independentes como Ipem e Inmetro foi proposta pela DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) para auxiliar ações judiciais em Manaus contra a concessionário Eletrobras Amazonas Energia. Segundo o defensor Christiano Pinheiro da Costa, da 1ª Defensoria Especializada no Atendimento ao Consumidor (DEAC), 600 ações na DPE questionam a cobrança na conta de luz de valores considerados absurdos.
Christiano da Costa defendeu a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para viabilizar a inspeção. A sugestão foi apresentada em audiência pública na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) nessa segunda-feira, 25.
De acordo com o defensor, essa fiscalização dos medidores é feita por uma empresa vinculada à concessionária, o que prejudica a isenção no laudo técnico.
Entre as ações há casos como o de um morador do Residencial Ozias Monteiro, na Avenida Torquato Tapajós, zona norte da capital. “Pessoas que passam o dia fora de casa trabalhando recebem contas de R$ 900, sendo que só têm uma geladeira e uma televisão em casa”, disse Israel Lopes, representante dos moradores.
Outro caso é o de Raimunda Queiroz de Souza, do bairro Redenção. “Só tenho geladeira e televisão em casa, mas minha conta de luz é de R$ 3 mil, que está atrasada porque ganho um salário mínimo”, disse.
No Procon Manaus há 1.688 reclamações contra a concessionária. O diretor-presidente interino da Amazonas Energia, Tarcísio Estefano Rosa, considerou a quantidade pequena diante do número de consumidores: 700 mil clientes na capital. Tarcísio Rosa atribuiu os valores cobrados a possíveis furtos de energia elétrica. Ele disse que há 69 áreas de invasão em Manaus e colocou a empresa à disposição dos consumidores para resolver os casos de valores indevidos.
