Da Redação
BRASÍLIA – O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira, 26, o projeto do Senado que permite o uso de subscrição eletrônica para apoio a projetos de iniciativa popular (PL 7005/13). O texto altera a Lei 9.709/98, que trata do assunto e permite apenas assinaturas manuais dos eleitores.
Para os projetos de iniciativa popular, a lei exige o apoio de 1% dos eleitores do País, distribuídos em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Outra proposta que pode ser votada hoje é o PL 9617/18, também do Senado, que propõe regras para acompanhamento e fiscalização de obras e serviços públicos pelos cidadãos cadastrados em grupos de rede social. Chamada pelo projeto de ‘gestão compartilhada’, a participação dos cidadãos é definida como o acompanhamento orçamentário, financeiro e físico dos gastos públicos, tais como a execução de obras, a prestação de serviços públicos e a aquisição de bens, por grupos virtuais atuantes em aplicativos disponíveis na internet ou na telefonia celular.
