Por Daniel Carvalho, da Folhapress
BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta quarta-feira, 20, um projeto de lei que determina o bloqueio de bens de investigados por terrorismo, sejam pessoas físicas ou empresas. O texto, aprovado em votação simbólica, já passou pela Câmara e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta foi apresentada pelo governo Michel Temer e apoiada pela gestão Bolsonaro, principalmente pelo ministro Sergio Moro (Justiça). O projeto prevê o cumprimento de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU e deveria ser aprovado até fevereiro.
A legislação atual, que fica revogada, prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que é alvo de críticas da ONU por causa da lentidão. Ficam bloqueados bens, direitos, fundos, recursos ou serviços da pessoa/empresa investigada por prática ou financiamento de terrorismo ou proliferação de armas de destruição em massa.
“O Brasil é o único país membro do Gafi [Grupo de Ação Financeira Internacional] que ainda não tinha atendido todas as recomendações da 3ª rodada de avaliações que foi feita no âmbito da OCDE”, afirmou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), referindo-se à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne países desenvolvidos.
Moro está em Paris e pretende anunciar a aprovação do texto na reunião do Gafi, cujo propósito é promover políticas de combate à lavagem de dinheiro.
