Da Secom
BRASÍLIA – Governadores de 12 Estados e do Distrito Federal se reuniram com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Tófolli, e o ministro Gilmar Mendes, para cobrar decisão sobre a compensação financeira por perdas causadas pela Lei Kandir.
Em 2016, decisão do STF deu prazo de 12 meses para que o Congresso aprovasse uma lei para compensar financeiramente os Estados com a desoneração do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos exportados. Na decisão, caso o Congresso não aprovasse a lei, o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria realizar os cálculos para os repasses, o que ainda não ocorreu.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou que as regras da compensação devem ser vistas com urgência, sobretudo diante do quadro de déficit financeiro que vivem os Estados. “Todos os entes da federação, juntos, deixaram de receber cerca de R$ 600 milhões. Não dá pra continuar como está. Ou se faz a compensação ou a lei se torna inócua. Todos os Estados estão precisando de recursos e o Amazonas não é diferente”, frisou.
Outros governadores da região Norte participaram do encontro: Waldez Goés, do Amapá; Hélder Barbalho (Pará), e Antônio Denarium (Roraima). O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo que trata do caso no STF. Wilson Lima participa em Brasília, nesta quarta-feira, do III Fórum dos Governadores, que terá a presença do ministro da Economia Paulo Guedes.
