Por Paulo Saldaña, da Folhapress
BRASÍLIA – Em documento enviado ao Congresso Nacional, o governo de Jair Bolsonaro aumentou em seis vezes o número de famílias que supostamente seriam atingidas pela regulamentação da educação domiciliar. O tema, histórica agenda de grupos religiosos, foi alçado como prioridade para os 100 primeiros dias da gestão.
O governo cita, na mensagem ao Congresso enviada nesta segunda-feira, 4, que a medida afetaria 31 mil famílias. Mas, na semana passada, nota do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos dizia que cerca de 5.000 famílias adotam o chamado homeschooling no País.
A pasta prepara uma medida provisória para regulamentar a educação domiciliar e busca transmitir a mensagem de que o tema é prioridade para o País. A medida provisória encurta o trâmite legislativo mas deve ser utilizada apenas em caráter de urgência e relevância. A oposição prepara questionamentos ao argumento de que há alguma urgência no tema. O Brasil tem mais de 48 milhões de estudantes.
A reportagem questionou o Ministério da Família sobre a origem da nova projeção de famílias afetadas, mas não obteve retorno. A reportagem também perguntou à pasta quais elementos conferem urgência ao tema, mas, em nota, o ministério afirmou que não comentaria nada antes da conclusão do texto da medida provisória.
A projeção anterior, de 5.000 famílias, é atribuída à Aned (Associação Nacional de Educação Família). Em outras ocasiões, a associação havia divulgado que havia 7.500 famílias. O governo defende que, com a regulamentação, deve aumentar o número de famílias que devem tirar seus filhos da escola.
A Aned participa efetivamente da elaboração do texto. O diretor jurídico da entidade, Alexandre Magno Fernandes Moreira, é secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Família.
O tema tem causado atritos entre os ministérios da Família e da Educação. Havia a expectativa de que o MEC comandasse projeto. Na semana passada, os secretário-executivo do MEC, Luiz Antonio Tozi, de que o plano do governo em relação ao tema “não substitui a escola, complementa”. A declaração se opõe ao que tem sido divulgado.
O Ministério da Família havia divulgado que a medida provisória terá o objetivo de garantir “o direito ao ensino domiciliar”. “O objetivo é construir uma proposta sólida, que garanta segurança jurídica às famílias que optarem por essa modalidade de ensino”.
Na mensagem, a ministra, Damares Alves, ressalta que é direito dos pais decidir sobre a educação de seus filhos. Alves defende que sua pasta é responsável pela proposta porque se trata de “demanda de família isso e tem que sair do Ministério da Família. Claro, em parceria e anuência com o Ministério da Educação, mas a iniciativa deste ministério é legítima”.
A educação domiciliar só é citada na Mensagem ao Congresso uma única vez. Isso ocorre em um breve tópico quando é descrita a agenda de 100 dias de governo.
