Da Redação
MANAUS – As aposentadorias dos servidores e membros do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) e TCE (Tribunal de Contas do Estado) devem migrar totalmente para a Amazonprev, o fundo único de previdência do Estado, nos próximos 30 dias. A informação é do presidente da Fundação Amazonprev, André Luiz Nunes Zogahib, em entrevista ao ATUAL nesta sexta-feira, 11. O prazo para conclusão já foi definido.
“Esse processo de migração previdenciária já está acontecendo. Logo que assumimos a pasta tivemos uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça [Yêdo Simões] e com a procuradora-geral do Ministério Público [Leda Mara Nascimento Albuquerque]. Reuniões extremamente amistosas para que nós entendêssemos o cenário. Dentro dessa perspectiva nos foi apontado, por exemplo, pela comissão que está cuidando disso no TJAM, que nos próximos 30 dias haverá migração total para a Amazonprev”, disse André Zogahib.
A migração é um dos requisitos para o Estado receber o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), documento necessário para o Amazonas receber repasses de recursos da União para todas as áreas. O certificado foi renovado neste mês e têm validade de seis meses. Um dos problemas apontados no relatório da equipe de transição do governo que poderiam impedir a emissão do CRP era a ausência do TJAM, do MP e do TCE no Fundo Único de Previdência do Estado. O Ministério da Previdência emitiu o certificado sob a promessa de que até maio deste ano a migração seria realizada.
De acordo com o presidente da Amazomprev, com a migração total das aposentadorias do TJAM à fundação, haverá também a migração da folha do MP-AM e do TCE. Apesar do prazo para a conclusão da transição dos três órgãos ser maio deste ano, Zogahib aposta que ela será feita num tempo menor.
“Deve haver a segregação de massa para saber quem é do fundo financeiro e quem é do fundo previdenciário. Saber quem sãos os dependentes, saber quem é o instituidor da pensão. São situações que não tem como haver a migração de forma açodada para que não incorramos em erros que repercutam em problemas de garantia de direitos para essas pessoas que passaram a vida contribuindo, principalmente, aqueles que estão fazendo o uso da aposentadoria agora. A gente já estabeleceu um prazo para que isso aconteça. É até maio desse ano, mas nós acreditamos que bem antes disso já aconteça nos próximos meses”, afirmou.
De acordo com o presidente da Amazonprev, com a segregação de massa, os pagamentos do fundo financeiro continuarão sendo aportados pelo orçamento do Estado e os do fundo previdenciário já estão sendo feito pelos órgãos ao fundo único de previdência do Estado.
“A vinda desses entes para a Amazonprev se dá de modo bem tranquilo. Já há, no próprio orçamento desses órgãos, a previsão para esse repasse. Eles vem sendo feitos para que essa contribuição previdenciária continue com toda lisura e transparência que ela vem tendo ao longo dos anos”, disse o presidente.
Os três órgãos que fazem a transição têm dinheiro em caixa para pagar as aposentadorias. Segundo André Zogahib, o TJAM, MP-AM e TCE já estão pagando os valores à Amazonprev e a transição só começou em função do início desses pagamentos.
Benefícios
Com a migração, juízes do TJAM e membros do MP-AM continuarão a ganhar benefícios que adquiriram no sistema previdenciário anterior. Isso porque, segundo André Zogahib, apesar de o sistema informatizado ser o mesmo para todos os contribuintes do órgão, o direito adquirido pelos servidores nos últimos anos não pode ser alterado.
“O que é de direito não tem como alterar, independente da questão do sistema que está sendo adotado. No nosso sistema, o que é garantido por força de lei continua em vigor. Se tiver de mudar alguma coisa, vai mudar pra todo mundo. O objetivo do Estado não é dar privilégios a ninguém, mas que todos nós, servidores públicos, tenhamos as mesmas garantias”, afirmou o presidente.
