Por Joelmir Tavares, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – Nomeado secretário especial de Regulação Fundiária do Ministério da Agricultura, o ruralista Nabhan Garcia – que tem entre as atribuições cuidar da demarcação de terras indígenas e quilombolas – endossa o discurso contrário a organizações não governamentais espalhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
“Não haverá mais dinheiro para ONGs escusas”, disse ele à reportagem ao tomar posse no cargo, na quarta-feira, 2, em Brasília. Presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Nabhan foi conselheiro de Bolsonaro para o agronegócio durante a campanha.
O secretário se recusou a citar nomes de entidades que considera suspeitas. Ele atribuiu a gritaria em torno das medidas do novo governo para os índios a grupos que “a vida inteira tiraram proveito” de convênios com órgãos públicos. “Essa gente realmente tem que estar preocupada. É um direito de qualquer organização não governamental defender interesse de quem ela tem esse propósito, mas muita coisa vai mudar”, afirmou, acrescentando que a situação fiscal do país exige corte de gastos. “O índio tem muitos problemas. O índio precisa ter um assistencialismo real. Não um assistencialismo de dinheiro que vai para ONG e ONG desaparece com esse dinheiro”, disse o pecuarista.
“Tem muita ONG que, se quiser sobreviver, vai ter que sobreviver como manda a lei, às custas próprias”, continuou. “Existe uma preocupação de algumas ONGs que estão reclamando… Não vejo um motivo. Talvez seja isso. Ora, já se diz: organização não governamental. Que sobreviva às custas próprias, não tirando dinheiro dos cofres públicos”.
A transferência das demarcações para a pasta da Agricultura vem sendo alvo de intensas críticas, já que a mudança é vista como um caso de conflito de interesses. Historicamente, correntes do agronegócio contestam direitos dos índios e se opõem à proteção de territórios deles.
Nabhan é subordinado à ministra Tereza Cristina, que, ao assumir a cadeira, buscou minimizar a controvérsia, dizendo se tratar apenas de uma “questão de organização” administrativa -o governo colocou sob sua guarda todas as questões fundiárias, antes espalhadas por outros ministérios e secretarias. À Funai (Fundação Nacional do Índio), ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, caberão as políticas sociais para os indígenas, de acordo com a ministra.
Nabhan, que exaltou a escolha de Tereza para a função, disse que é natural que o Ministério da Agricultura assuma as políticas fundiárias, já que as disputas por terras ocorrem no campo, e esse é o lugar onde o trabalho da pasta se concentra. “Não tem nenhum conflito de interesses”.
O líder da UDR caracterizou os protestos como um ato precipitado e disse que a legislação sobre identificação e oficialização de terras será seguida, com obediência aos critérios técnicos e jurídicos. Segundo o governo, será criada uma comissão interministerial para deliberar sobre as demarcações. A palavra final, no entanto, será de Bolsonaro, frisou Nabhan.
Desde a eleição do presidente, lideranças sociais têm denunciado o que classificam como processo de criminalização de ONGs e movimentos. A duas semanas do pleito, por exemplo, o então candidato chamou sem-terra e sem-teto de bandidos e disse que ações desses grupos passariam a ser tipificadas como terrorismo.
Em carta ao novo presidente divulgada na semana passada, lideranças indígenas pediram diálogo e criticaram as medidas que atingem os chamados povos originários. Elas contestaram o discurso de Bolsonaro de que os indígenas são manipulados por organizações e disseram que as políticas públicas é que são “ineficientes, insuficientes e fora da realidade”.
O Planalto incluiu entre as atribuições da Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, o monitoramento e a coordenação de ONGs e de organismos internacionais. A função não existia formalmente nos governos anteriores e pode ser considerada inconstitucional. O ministro responsável pela nova tarefa, general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse que a intenção não é intervir nas entidades. “(O objetivo) é simplesmente de coordenação e de obter melhores resultados”, afirmou na sexta-feira, 4.
