Da Folhapress
BRASÍLIA – O Ibama indeferiu nesta sexta-feira, 7, a licença ambiental para perfurações do leito do mar em cinco blocos de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, na costa marítima do Amapá. A decisão é um revés importante nos planos do grupo francês Total, que adquiriu os lotes em leilão da ANP (Agência Nacional do Petróleo) em 2013.
A decisão também pode, como efeito em cascata, atingir outros pedidos de licença de dois empreendimentos similares que estão sob análise no Ibama.
A presidente do órgão, Suely Araújo, acompanhou a conclusão de relatórios técnicos que apontaram que a petroleira não conseguiu apresentar um plano de emergência capaz de reagir à altura no caso de um vazamento acidental de óleo no ato da perfuração, o que poderia provocar danos irreversíveis em “recifes biogênicos presentes na região e à biodiversidade marinha de forma mais ampla”.
O órgão destacou que somente em 2018 o Ibama emitiu, no setor de petróleo e gás, um total de 24 licenças e autorizações para atividades sísmicas, 20 para perfuração e 46 para produção. A licença requerida pela Total, contudo, esbarrou em diversas objeções levantadas pela área técnica.
O plano de exploração na bacia do Amazonas é considerado uma prioridade do governo de Michel Temer.
A decisão projeta também uma batalha judicial, pois a Total já divulgou ter investido, em parceria com empresas brasileiras, milhões de reais para a execução do projeto no Brasil. Pelas regras do leilão da ANP, valores são pagos à União antes da emissão das licenças ambientais. Em 2013, o conjunto de blocos conhecido como Bacia da Foz do Amazonas foi vendido no leilão da ANP por R$ 345,9 milhões a um consórcio formado pela Total (40%), Petrobras (30%) e a britânica BP (30%).
A Total pode recorrer administrativamente da decisão no próprio Ibama, mas as chances de sucesso são baixas, pois ela foi seguidamente cobrada pela área técnica do órgão a fazer mudanças no seu PEI (Plano de Emergência Individual) e não contentou o órgão ambiental.
“O Ibama garantiu todas as oportunidades possíveis para que a empresa Total E&P do Brasil complementasse e esclarecesse os problemas técnicos apontados durante o processo”, informou o órgão em nota divulgada nesta sexta-feira. “Esta presidência havia alertado em despacho [de agosto de 2017] que, em face de o Ibama já ter realizado no referido processo de licenciamento três reiterações do pedido de complementação do estudo ambiental, caso o empreendedor não atendesse os pontos demandados pela equipe técnica mais uma vez, o processo de licenciamento não seria arquivado. Mesmo assim, a resposta apresentada pela Total não foi satisfatória”, escreveu Suely no despacho.
O principal problema no PEI, segundo o Ibama, foi a falta de informação sobre como a Total reagiria no caso de um vazamento. O órgão ambiental apontou que as primeiras perfurações ocorreriam a mais de 524 km da base aérea indicada pela empresa e a 692 km (aproximadamente 37,5 horas) da base marítima.
“Como a atividade é realizada no mar, um incidente desta natureza exige tomada de decisão imediata e adoção urgente de medidas de contenção. Trata-se de componente crucial de licenciamentos nesse campo de atividades. […] Em caso de acidente, em poucas horas o óleo vazado sairá do território nacional e não está garantida continuidade de atuação de resposta nos países vizinhos”, diz o texto do indeferimento.
A abertura de poços de petróleo na região amazônica é tema de uma campanha internacional de ambientalistas preocupados com danos a um sistema de recifes nas proximidades dos blocos. Em junho passado, a assembleia de acionista do grupo Total, em Paris, foi invadida por militantes do Greenpeace da ONG ANV-COP21, que protestavam contra o projeto no Brasil. Os manifestantes levavam faixas com frases como “Salvem os recifes da Amazônia” e “Libertem-nos do petróleo”. Vários subiram na tribuna e quatro se penduraram, com cordas, no teto da sala em que acontecia a reunião.
