Da Redação
MANAUS – A isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) na compra de motocicletas por mototaxis e motoboys no Amazonas será limitada a R$ 200 para motos de até 160 cilindradas. O valor foi definido em emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 176/2018, do Governo do Amazonas, que liberava o imposto no valor de até R$ 300.
O projeto concede também o perdão e parcelamento de dívidas fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), do IPVA e do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Para os deputados, trata-se de um Refis (Sistema de Refinanciamento de Dívidas com Perdão de Juros e Multas) que o governador Amazonino Mendes (PDT) empurrará para o governador eleito Wilson lima (PSC).
“As motos que tiveram o valor de IPVA de até R$ 200 ficam isentas de pagar o imposto. Já as que ultrapassarem esse valor, terão a obrigatoriedade de pagar o IPVA normal, que gira em 2% do valor do veículo” , disse Luiz Castro, autor da emenda.
Segundo o parlamentar, em média, um moto de pequeno porte, geralmente as que são utilizadas por mototaxistas, tem IPVA que não ultrapassa R$ 200. “Esse será o valor de isenção para motos populares que tenham poucas cilindradas”, disse Castro.
O parlamentar disse que para motos com valores superiores a R$ 10 mil deve ocorrer sim a cobrança de IPVA. Luiz Castro defendeu um tratamento diferenciado para as famílias que “não têm condições de comprar uma moto, mas precisam para buscarem uma alternativa econômica”.
O relator da matéria, deputado Adjuto Afonso, disse que o colega parlamentar apresentou uma emenda de redução que será concedida pelo governo em benefícios fiscais.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) explicou que a concessão vale apenas para compras a partir da promulgação da lei. “Quando a pessoa for emplacar o veículo no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), os que tiverem um valor de IPVA que chegue a R$ 200, essa pessoa receberá a isenção do imposto”.
