Da Folhapress
BRASÍLIA – O governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), vai extinguir o Ministério do Trabalho e dividir suas atribuições entre três pastas –Economia, Justiça e Cidadania. O atual governo vê atentado contra a Constituição.
“O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça [de Sergio Moro]”, disse o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nesta segunda-feira, 3.
“Lá estará a secretaria que cuida das cartas sindicais, que foi foco de problema. Vai estar sob controle de Moro para combater problemas. Envolve a concessão de carta sindical”, disse Onyx.
Os problemas citados pelo futuro ministro se tratam de suspeitas de corrupção no Ministério do Trabalho. A concessão das cartas sindicais foi alvo da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, neste ano.
Segundo Onyx, no Ministério da Economia, de Paulo Guedes, ficará a parte do Trabalho responsável pela gestão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Cidadania, pasta do futuro ministro Osmar Terra (MDB-RS), cuidará de temas como economia solidária e políticas públicas para emprego e renda.
A informação foi confirmada por Onyx nesta segunda-feira, 3, em Brasília e fora antecipada em entrevista concedida por ele à rádio Gaúcha. À rádio, o futuro ministro disse ainda que o combate ao trabalho escravo deverá ficar com Moro.
A decisão de acabar com a pasta do Trabalho trata-se de uma mudança em relação ao que afirmara Bolsonaro. Ele havia dito que a área seguiria com status de ministério.
“O Ministério do Trabalho vai continuar com status de ministério, não vai ser secretaria. Vai ser ‘ministério disso, disso e do Trabalho’, como [por exemplo] Ministério da Indústria e Comércio”, afirmou Bolsonaro em 13 de novembro, uma semana após dizer que extinguiria a pasta.
A Folha de S.Paulo revelou, em 6 de novembro, que o fim da pasta estava nos planos de Bolsonaro.
O comando do ministério sob a gestão Michel Temer reagiu ao anúncio de Onyx.
Em nota, a assessoria de imprensa da pasta disse que o eventual desmembramento da pasta atenta contra artigo da Constituição que estabelece a participação de trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos.
De acordo com o atual comando do ministério, nesses colegiados são debatidos e deliberados temas de interesses profissionais e também previdenciários.
“Dissolver as atribuições do Ministério do Trabalho em diversas pastas, sem a adoção de medidas de compensação democrática, retiraria um dos palcos em que é promovida a interlocução entre trabalhador, empregadores e Estado regulador”, afirmou o ministério, em nota.
“[Essa interlocução é] essencial à garantia do equilíbrio das relações de trabalho”.
O Ministério do Trabalho foi criado por Getúlio Vargas em 26 de novembro de 1930.
