De acordo com Dias Tofolli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) – Corte que reúne os magistrados mais qualificados e credenciados na interpretação da Constituição do País – a dignidade da Magistratura foi resgatada, esta semana, com o aumento no subsídio da categoria em 16,38%. Com um índice de inflação que fechará o ano em 3,9%, parâmetro para reajustar o salário mínimo, resta a pergunta para o resto do País: Quem resgatará a dignidade do cidadão comum? Quem vai advogar a causa de quem padece todos os dias da falta de emprego, de segurança, de educação e morre nas filas dos hospitais, onde falta de tudo, até a tal dignidade?
Nessa segunda-feira, dia 26, a Organização Não-Governamental Oxfam Brasil publicou o relatório “País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras – 2018”. O documento mostra que, entre 2016 e 2017, a redução da desigualdade de renda no Brasil foi interrompida pela primeira vez nos últimos 15 anos – reflexo direto da recente recessão econômica. A estagnação fez com que o Brasil caísse da posição de 10º para 9º país mais desigual do planeta no “ranking global” de desigualdade de renda de 2017. O resultado imediato dessa gestão perversa deduz-se dos índices de violência, da superlotação das instituições prisionais e cuja única indústria que floresce é a do narcotráfico. O noticiário revela a inclusão de mães de família nessa atividade, enquanto os políticos não reeleitos tratam de legislar a criação de cargos e vantagens nas estatais perdulárias que ajudam, com salários, regalias e outras estripulias, a arrombar o déficit público.
O relatório do País estagnado, a rigor, confirma que caminhamos para trás. Um dos indicadores é o aumento da desigualdade da renda do trabalho, aumento da pobreza e estagnação da equiparação de renda entre os gêneros, além de um recuo na equiparação de renda de negros e brancos. Nos últimos anos, a concepção de que a distribuição de renda ofertada pelo exemplo do Bolsa-Família seria suficiente para resolver os problemas estruturais. Ledo engano! O Brasil precisa garantir uma infraestrutura social com serviços de saúde e educação de melhor nível, principalmente, com aumento de investimentos nessas áreas e auditoria em cima da aplicação desses recursos. Ironicamente, educação e saúde são os setores preferidos dos gestores mal-intencionados, ajudando a população a ficar mais doente a par dos baixos índices de desempenho intelectual/escolar.
Vamos repensar sobre o que diz o Preâmbulo de nossa Carta Magna do Brasil: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos…” Ora, a cada dia, o abismo da desigualdade cresce. Longe de nosso propósito colocar juízes no banco de réus, nem mesmo aqueles que souberam incrementar penduricalhos jurídicos para exorbitar salários e bonificações absurdas. Nosso propósito é conclamar nossos pares da justiça e da cidadania, a mídia, a representação política e parlamentar, as instituições e entidades que defendem a dignidade humana, para responder a questão essencial da vida de todos nós. Quem resgatará a dignidade do cidadão?
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