Prefeitura de Manaus oferece desconto de até 100% em renegociação de dívida

Por Henderson Martins/Da Redação

MANAUS – A Prefeitura de Manaus estima arrecadar R$ 100 milhões com o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), lançado na manhã desta segunda-feira, 5, pelo prefeito Arthur Virgílio Neto. O contribuinte poderá aderir ao programa até o dia 21 de dezembro para renegociar dívidas de impostos municipais.

Em caso de quitação a vista, o desconto será de 100% sobre juros e multas. “Segundo o relatório do sistema tributário municipal, aproximadamente 400 mil pessoas possuem algum tipo de atraso com o fisco municipal e estão aptas a aderir ao programa”, disse o secretário municipal de Finanças Lourival Praia. “Ao aderir ao programa para liquidar o débito à vista, o contribuinte vai obter 100% de desconto sobre juros e multas acumuladas, pagando apenas o lançamento de origem do imposto ou taxa municipal”, disse o secretário.

Desses débitos, 330 mil são referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), 20 mil estão no vermelho com ISS (Imposto Sobre o Serviço) e 50 mil somam débitos com os demais tributos e taxas municipais. As dívidas são desde 2000 e muitos débitos já estão na dívida ativa.

Lourival Praia disse que os contribuintes podem aderir ao programa no site Manaus Atende e nos PACs (Pronto Atendimento ao Cidadão) no ícone programa de parcelamento. O valor principal e corrido da dívida ativa do município, segundo Lourival Praia, gira em torno de R$ 6 bilhões. Segundo o secretário, mais da metade desse valor é relacionado a juros e multas.

O prefeito Arthur Neto disse que para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos serão menores, de acordo com a quantidade de parcelas. “Os descontos ficam em 80% para pagamento de 2 ou 3 parcelas, 60% para 4 a 6 parcelas, 50% para 7 a 12 parcelas e 40% para 13 a 36 parcelas”, disse o prefeito.

“Teremos vantagem para quem pagar à vista e também para quem optar em parcelar. O valor mínimo de pagamento equivale a uma UFM (Unidade Fiscal do Município) que representa um quantitativo d R$ 100 para pessoas físicas”, disse Arthur Neto.

Arthur Neto disse que o programa contempla todos os tributos municipais. O prefeito disse que valores pequenos não serão judicializados, mas valores elevados serão cobrados pela PGM (Procuradoria-Geral do Município), na justiça.

Refis

Desde 2013, a Prefeitura de Manaus colocou em prática o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Nos dois últimos anos, foi possível uma arrecadação de R$ 72 milhões referentes aos débitos negociados. Os programas atendem uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Semana Nacional de Conciliação. Este ano, a prefeitura avançou nas propostas do Refis e, com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), atinge outras dívidas que não foram contempladas em anos anteriores.

(Colaborou Patrick Motta)