Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o fortalecimento de um marco regulatório para que as leis de proteção aos migrantes sejam postas em prática no Brasil. Saindo em defesa dos venezuelanos, Dodge afirmou que a Constituição já estabelece direitos aos migrantes em serviços como saúde, educação e vacinação. Dodge abriu a palestra “Proteção aos direitos de venezuelanas e venezuelanos – Por uma acolhida humanitária na América Latina”. O evento foi organizado pela Escola Superior do Ministério Público da União, em São Paulo, nesta terça-feira, 23.
“É preciso examinar também se estamos estabelecendo condições para que os migrantes tenham confiança de que aqui encontrarão o apoio de que necessitam. E nisso estamos falando de solidariedade, de disposição humanitária, de marco regulatório claro e preciso. E neste ponto é preciso enfatizar que no Brasil vivemos e confiamos nisso, sobre um governo de leis. Leis claras e respeitadas” disse.
Dodge fez referência ao aniversário de 30 anos da Constituição e de 70 anos da declaração dos direitos humanos na ocasião. “Um governo de leis começa em referência necessária à Constituição de 88, que em diversos dispositivos estabelece que encontraram no território nacional direitos assegurados não só os nacionais, mas também os estrangeiros”, acrescentou. Dodge também ressaltou avanços importantes na legislação sobre o tema, como a recente lei de imigração.
