Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Preocupado com a possibilidade de acirramento dos ânimos em Roraima, onde há um clima de tensão com a constante chegada de venezuelanos ao País, o presidente Michel Temer decidiu assinar um decreto convocando as Forças Armadas para agir no Estado. A ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tem prazo de 15 dias: vai de amanhã até 12 de setembro nas áreas de fronteira do Estado. O decreto será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29.
O decreto foi assinado mesmo sem um pedido oficial por parte da governadora de Roraima, Suely Campos (PP). Normalmente, é o governo do Estado quem solicita a medida extrema. De acordo com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, a governadora ignorou as tentativas de contato do Planalto sobre o assunto.
Conforme apurou o jornal ‘O Estado de S. Paulo’, a GLO está sendo assinada principalmente para dar amparo jurídico aos militares, apesar de a lei já prever que o patrulhamento de fronteira possa ser feito. A decretação da GLO visa dar mais amparo jurídico para o Exército agir.
No seu pronunciamento, Temer também mencionou que é preciso buscar apoio junto à comunidade internacional, mas não detalhou o que faria neste caso. “Essa situação afeta hoje quase toda a América do Sul. O Brasil respeita a soberania dos Estados nas ações, mas temos que lembrar que só é soberano um país que respeita e cuida do seu povo. É preciso encontrar urgentemente um caminho para essa situação. Vamos buscar apoio na comunidade internacional de medidas diplomáticas firmes que solucionem esse problema que não é mais de política interna do país, que avançou pelas fronteiras e ameaça a soberania de vários países, como Equador, Colômbia e outros”, disse.
Temer informou que a decisão foi tomada como complemento às ações humanitárias que já estão em curso na região. Em seu discurso, o presidente fez duras críticas ao governo de Nicolás Maduro e afirmou que a situação vivida em toda a América Latina e no Brasil, principalmente em Roraima, é fruto “das péssimas condições de vida a que está submetido o povo venezuelano”.
Etchegoyen classificou a crise de imigração de venezuelanos como a mais grave da história da América Latina e ressaltou que outros países enfrentam situações piores que o Brasil nesta questão. Para ele, o problema brasileiro é que a entrada de refugiados tem sido feita por um Estado pouco habitado e longe dos grandes centros do país.
Ele informou que, em média, entram no país entre 600 e 700 pessoas por dia. Cerca de 20% delas permanecem em território nacional. O ministro ressaltou também que o governo continua agindo para melhorar a interiorização desses imigrantes para reduzir a pressão sobre Roraima.
Sem solicitação
Após o pronunciamento de Temer, o ministro da Defesa, general Silva e Luna, afirmou que “não houve solicitação” da governadora Suely Campos para que as Forças Armadas fossem atuar no estado. Para que as tropas fossem para o estado, por iniciativa local, a governadora teria de fazer um reconhecimento, por escrito, que as forças de segurança do estado não estavam conseguindo cumprir o seu papel.
Etchegoyen foi mais duro e salientou que as tentativas de entendimento com a governadora de Roraima para decretação de GLO no estado foram ignoradas por ela. “A reação (da governadora) até agora tem sido o silêncio e o não reconhecimento de que precisa de ajuda na de segurança pública”, declarou. Ele salientou que o Planalto “não cogitou” fazer intervenção federal no estado, como acontece no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, a missão de GLO em Roraima inclui que as tropas federais ajam com poder de polícia.
Candidata à reeleição, Suely Campos não quis se desgastar junto à população. O problema é que, para o governo federal, Suely Campos estava fazendo “corpo mole no patrulhamento da cidade não só de Boa Vista, mas de Pacaraima. Por exemplo, mesmo com pedido de reforço de tropa das polícias locais para Pacaraima, a governadora não mandou seu pessoal e deixou a situação nas mãos da Força Nacional, que estava na cidade na fronteira com a Venezuela.
Quando estourou o confronto com a população de Pacaraima contra os venezuelanos, mais uma vez o estado não mandou pessoal para proteger os acampamentos dos estrangeiros, obrigando o Exército a dar esta proteção informalmente, uma vez que havia risco iminente de invasão por roraimenses.
Por enquanto, só o Exército irá atuar na região, segundo informou o Ministro da Defesa. Não haverá deslocamento de tropas de uma cidade para outra. A Brigada de Selva, localizada em Boa Vista, possui mais de três mil homens em suas fileiras e eles já estão empenhados neste trabalho. Anteriormente, o próprio Exército já havia transferido mais de 600 homens para a fronteira, temendo algum tipo de confronto. Com a GLO, eles terão poder de polícia.
