Da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou inquérito civil para apurar denúncia de que agentes administrativos não concursados estariam exercendo função de farmacêutico no Hospital Regional do município de Silves (a 206 quilômetros de Manaus).
O promotor Luiz do Rego Lobão Filho afirma que o cargo deve ser ocupado por profissional concursado e desde 2014 há concurso da Susam (Secretaria de Estado de Saúde), mas o primeiro colocado ainda não foi convocado.
O inquérito civil tem como investigado o governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), por suposto ato de improbidade administrativa. “Considerando que compete a esta Promotoria de Justiça a apuração de fatos que caracterizem atos de improbidade administrativa; Resolve: Instaurar o presente inquérito civil n° 001/2018, tendo como investigado Governador do Estado do Amazonas senhor Amazonino Armando Mendes”, diz o procurador, afirmando que será apurado possível ato de improbidade administrativa por parte do governador.
O promotor determina que seja enviado ofício para o secretário de Saúde Francisco Deodato para, no prazo de 15 dias, prestar esclarecimentos sobre a denúncia e encaminhar relação de servidores contratados e concursados que atuem no hospital regional de Silves. Lobão Filho também pede que a relação especifique o cargo para os quais os servidores foram contratados e as funções que exercem efetivamente.
Outro lado
A Susam (Secretaria de Estado de Saúde) informa que não foi notificada pelo Ministério Público Estadual e que está à disposição do órgão para prestar os esclarecimentos necessários. A Susam irá levantar se há casos de desvios de função na unidade de Silves, que possui, em seu quadro, farmacêutico bioquímico concursado. A Susam também informa que está prevista a chamada de mais profissionais convidados, para assumirem seus cargos no hospital do município. Além do quadro de servidores, o Estado mantém o abastecimento da unidade, fornecendo medicamentos e produtos para a saúde, e ainda repassa equipamentos e veículos, a exemplo de uma nova ambulância tipo UTI móvel que foi entregue semana passada ao hospital de Silves, dentre outros benefícios.
