MANAUS – O Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) ingressou com uma representação contra a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) para que ela explique e comprove com documentos o destino de R$ 5 milhões empregados no primeiro semestre deste ano na retirada de lixo dos igarapés de Manaus.
De acordo com o documento protocolado no TCE, no final de julho passado, a procuradora Evelyn Freire de Carvalho, afirma que nos primeiros cinco meses de 2014 a Semulsp gastou R$ 5 milhões com a retirada de 3.500 toneladas de lixo dos igarapés. Segundo ela, o MPC requisitou ao secretário de limpeza pública, Paulo Ricardo Rocha Farias, esclarecimentos e documentos capazes de demonstrar a regularidade no emprego dos recursos públicos, mas só recebeu um ofício com conteúdo de “caráter meramente argumentativo” e desacompanhado de qualquer documento que comprovasse a idoneidade na comprovação das despesas.
O MPC também questionou se houve licitação, contratação direta de empresas para realizar o serviço, comprovação de razoabilidade de preço, mas nada foi esclarecido no ofício enviado pelo secretário.
“Tendo em vista a insuficiência das informações trazidas pelo responsável, o fato merece ser investigado pelo Tribunal de Contas de forma ampla e irrestrita”, argumentou a procuradora.
A representação ganhou o número 3293/2014 e o relator é o auditor Alípio Firmo Filho. A Semulsp foi autuada no dia 28 de julho e no dia 12 deste mês, a diretoria responsável pela análise da matéria no TCE notificou a secretaria para que apresente justificativas. A Semulsp ainda não as apresentou, mas ainda tem prazo para fazê-lo.
A reportagem do ATUAL tentou contato com a secretaria, mas não conseguiu falar com a assessoria do secretario Paulo Ricardo Rocha Farias.
