Do Estadão Conteúdo
O pacote tributário para bancar o subsídio ao preço do diesel que entrou em vigor nesta quinta-feira, 31 – vai garantir uma economia de R$ 16,23 bilhões para as contas públicas em 2019. Isso porque as medidas adotadas para compensar a queda de R$ 0,46 no preço do diesel nas refinarias, acordada entre o governo e os líderes dos caminhoneiros, terão efeito permanente. Com isso, o governo minimiza, em 2019, parte do impacto negativo da greve dos caminhoneiros para as contas públicas.
Por outro lado, o efeito de queda na arrecadação de tributos ainda não foi dimensionado pela equipe econômica, mas já é esperado por causa da parada de produção de muitos setores da economia.
A maior parte da economia em 2019 virá com a redução do Reintegra, subsídio que é dado para os exportadores de produtos manufaturados. O governo vai economizar R$ 10 bilhões em 2019 com a redução do benefício para 0,1%.
O projeto de reoneração da folha vai permitir uma economia adicional no ano que vem de R$ 3,6 bilhões. O aperto na tributação dos concentrados para refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus vai render mais R$ 1,9 bilhão. E outros R$ 730 milhões virão da extinção do Reiq, programa de incentivo para a indústria química.
Reações
Mal o governo anunciou as medidas fiscais, elas já provocaram reação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao site BR18 que não ficou satisfeito com a decisão do governo de vetar a redução da alíquota do PIS/Cofins para o óleo diesel. “Na minha opinião, a forma mais correta para reduzir R$ 0,46 no preço do diesel seria diminuindo a alíquota do PIS/Cofins”, disse.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, engrossou as críticas. Segundo ele, a indústria é o setor que vai pagar a conta das medidas tributárias anunciadas para bancar o diesel mais barato para os caminhoneiros. “O problema é que o governo está querendo pagar a conta do subsídio ao diesel tirando incentivos muito importantes para a indústria. E sempre ela que está sendo penalizada”, afirmou.
Andrade ressaltou que a indústria paga 32% dos impostos federais e chegou a sugerir que as medidas atingissem outros setores que pagam menos tributos, como a agricultura. “Temos alertado o governo. A CNI teve uma reunião hoje (quinta, 31) com o governo mostrando os prejuízos que a indústria teve. Isso (as medidas) vai piorar muito a situação das empresas que exportam”, criticou.
A Abir, que reúne os fabricantes de bebidas não alcoólicas, informou, em nota, que foi surpreendida pelo decreto e que a indústria terá impactos com a decisão. A entidade disse que está empenhada em negociar, com o objetivo de evitar prejuízos ao setor e a consequente redução da arrecadação federal.
Já o presidente da Associação Brasileira da indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, convocou para esta sexta-feira, dia 1º, uma reunião com as indústrias do setor para discutir quais os impactos na indústria, que movimenta US$ 120 bilhões por ano.
