Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas instaurou inquérito para apurar denúncia de irregularidades no processo de privatização da Eletrobras Amazonas Energia. A investigação é baseada em representação formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas que aponta irregularidades e ilegalidades no processo de privatização das distribuidoras da Eletrobrás, entre elas a Amazonas Energia, e solicita a suspensão de medidas da Resolução nº 20/2017, do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República).
De acordo com a representação, para a elaboração da resolução nº 20/2017, que determinou as condições para a desestatização das distribuidoras de energia, o CPPI baseou-se em estudo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o modelo de privatização e avaliação de preço. “Essa resolução, porém, traz uma série de irregularidades e ilegalidades que não podem prosperar, sob pena de graves e irreversíveis prejuízos ao patrimônio público como se demonstrará”, diz a representação do sindicato.
Falta de transparência
De acordo com o sindicato, o art. 2º da resolução nº20/2017 determina que “a privatização das distribuidoras de energia se dará na forma de alienação de participação societária, preferencialmente mediante a pulverização de ação além da possibilidade de concessão, permissão ou autorização de serviços públicos”, estabelecendo o preço mínimo de R$ 50 mil para a venda de cada uma das seis distribuidoras de energia.
Para o sindicato, o valor é “simbólico, risível e irreal” comparado ao verdadeiro valor de cada distribuidora. “A fixação desse preço mínimo de 50 mil reais foi feita sem a divulgação de nenhum estudo prévio, sério e aprofundado sobre as empresas e tampouco guarda qualquer correlação com o milionário patrimônio de cada uma das distribuidoras em questão, com seu potencial de lucro e com sua importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social de seus estados e de toda a região norte e nordeste do Brasil, sendo uma verdadeira afronta à toda a população brasileira”, diz o sindicato.
Manobra financeira
Na representação, o sindicato também diz que os balanços apresentados pelas distribuidoras de energia para os dois primeiros trimestres de 2017 têm demonstrado melhora. Portanto, não há como se ter certeza de que os valores a serem investidos pelo futuro proprietário não possam estar, “em curtíssimo espaço de tempo, nos caixas das próprias estatais privatizadas, livre para o adquirente se ressarcir do valor ‘investido’”.
“Se não houver estudos prévios e sérios não há como se ter a certeza que esses valores não estarão nos cofres dessas empresas em prazo muito curto de tempo, pois essas distribuidores vem vivendo um momento atual de retomada de sua eficiência financeira”, argumenta a entidade.
O sindicato suspeita que possa haver manobra financeira para adquirir as empresas “gratuitamente”. “Se essa suspeita se confirmar a obrigatoriedade de aportes e investimentos futuros pelos compradores poderá se mostrar uma mera manobra financeira que terá como resultado o uso de ativos e recursos das próprias distribuidoras para alavancar as aquisições pela iniciativa privada, que ao fim e ao cabo levarão quase que gratuito esse importante patrimônio nacional.”
