Da Redação
MANAUS – A Susam (Secretaria de Estado de Saúde) testa um projeto piloto para tornar pública a escala de plantão dos médicos em hospitais e prontos-socorros da rede estadual. Os nomes serão divulgados em painel instalado nas unidades e em link no site do órgão. A medida, que visa aumentar a transparência e o controle social sobre os serviços públicos de saúde, segue recomendações do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) em cumprimento à Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009 do Ministério da Saúde (MS), que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).
O secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, disse que a intenção não é expor o profissional médico ao dar publicidade aos plantões, mas sim garantir ao usuário o direito à informação sobre o seu atendimento. “A grande maioria dos nossos profissionais atua com responsabilidade e, com certeza, não terá qualquer problema para se adequar a essa exigência expressa em portaria do Ministério da Saúde”, disse, lembrando que o sistema já existe em vários estados brasileiros. “A tecnologia possibilita ao agente público dar transparência dos seus atos à sociedade”, disse Deodato.
O sistema já está em teste no Pronto-Socorro 28 de Agosto. Após essa fase, o programa será implantado em todos os hospitais da rede estadual de saúde. Pelo cronograma, já começa também a funcionar em abril na Fundação Hospital Adriano Jorge e, em seguida, nos prontos-socorros João Lúcio Machado e Platão Araújo.
A Portaria nº 1.820 do Ministério da Saúde diz no artigo 7º que “toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação e que em cada serviço de saúde, deverá constar, em local visível à população, o nome do responsável pelo serviço, nomes dos profissionais e horários de trabalho de cada membro da equipe, inclusive do responsável pelo serviço”.
