Em carta endereçada ao secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Bosco Saraiva, o superintendente da Suframa, Appio Tolentino, reportando-se às matérias veiculadas na imprensa local pelas quais tomou conhecimento do interesse da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) em abrigar nova unidade prisional em imóvel localizado na Rua Guaruba, s/n – Distrito Industrial, de propriedade da empresa Brasjuta da Amazônia S.A. – Fiação, Tecelagem e Sacaria, e objeto de transferência judicial para a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), informou que a área em comento é destinada exclusivamente à instalação de estabelecimentos industriais, conforme zoneamento aprovado pela Resolução CAS no 100, de 28 de fevereiro de 2013, e especificado em cláusula resolutiva nas escrituras de compra e venda levadas a registro imobiliário, fundamentados nos artigos 5º, XXIII e 170, III, da Constituição Federal.
Dito isto, o superintendente afirmou que é imprescindível destacar que a proposta para a implantação de unidades prisionais no Distrito Industrial torna-se inviável, pois não encontra amparo na legislação vigente.
Felicitamos a clareza e a prontidão do titular da Suframa e torcemos para que seja encontrada outra área mais adequada para os propósitos em questão.
Mapa da omissão
Num momento em que a economia dá sinais de recuperação e as empresas se preparam para recuperar seus prejuízos, o poder público parece indiferente no cumprimento de suas atribuições. É o caso da exiguidade de servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária, um plantel que se reduz a cada dia sem qualquer expectativa de solução. Sem concurso público há mais de uma década, nem remanejamento interno entre as superintendências, a falta de pessoal tem causado enormes prejuízos. Um fiscal para cada porto e uma avalanche de contêineres para liberar. Dá a impressão que isso não diz respeito às autoridades, não reduz a taxa de emprego nem a arrecadação de imposto.
Às vésperas da Copa do Mundo, as empresas veem mais uma vez se diluir a chance de repor as perdas de uma das mais perversas recessões da história deste Estado. Estaremos diante de um problema assim tão grave e complicado para resolver. Falta trabalho em equipe, colaboração, objetivos comuns à luz do interesse público.
Sudam, um direito justo
Outro exemplo de descaso público é a supressão dos incentivos da Sudam, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, uma autarquia que tem ajudado as empresas da região a gerar emprego e renda e assim oferecer alternativas decentes para um pelotão de jovens trabalhadores que são atraídos por outras atividades laborais sombrias, tais como tráfico, roubo e furto, entre outras contravenções.
A ordem é aumentar a receita pública, cortando atividades que geram renda e posto de trabalho. Será que as mazelas do desemprego podem ser resolvidas com as esmolas assistencialistas? Onde está o rombo do déficit público? Onde está a sangria permanente da receita pública? Sudam e Suframa juntas não ultrapassam 12% do bolo da isenção fiscal do país, usufruída pela região mais rica rompais em mais de 55%.
Infelizmente nossa bancada amazônica não se alinhou na perspectiva da valorização de seu peso na definição da estabilidade política do grupo que está no poder. Essa é a lógica da antibrasilidade, que precisa ser levada em conta pelo cidadão na hora de escolher seus representantes.
As eleições do Inpa
Outro exemplo de desarticulação se apresenta com o processo de transição do gestor do Inpa. Já está em andamento o processo de consulta do Comitê de Busca, do Ministério da Ciência e Tecnologia, para coletar os nomes da lista tríplice em que o governo vai basear sua escolha para o novo diretor do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia.
Independentemente do nome escolhido, o evento sugere movimentação local/regional para definir formas de integração entre os entes federais na Amazônia, no Amazonas, comprovadamente vítima da desintegração operacional das repartições federais da região. Com frequência mencionamos os estudos feitos – ao longo de 10 anos de entrevistas e análises de relatórios, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e voltamos a esta tecla porque é evidente a permanência dessa fragmentação institucional.
As últimas eleições do Inpa, apesar de selecionar um dos mais gabaritados especialistas em Veterinária, não levou em conta as demandas prioritárias nas áreas de atuação do Instituto e obrigou o escolhido a um esforço hercúleo para entender o lugar em que foi colocado. No auge de seus esforços, se esgotou o tempo de seu mandato. Oxalá a nova escolha se concentre em nomes que tenham vasta experiência de Amazônia.
Integração e colaboracionismo
Segundo os estudos do TCU, a remoção dos obstáculos ao “…desenvolvimento da Amazônia depende do esforço de todos e da construção de um projeto político, articulado e coordenado pelo Estado, dentro de uma lógica de governança, estruturada por meio do planejamento, da gestão e controle de políticas públicas”. A complexidade da equação meio ambiente e desenvolvimento já exige, por si, acuidade profissional, conhecimento dos problemas, gargalos, desafios e oportunidades e isso só se configura com inteligente integração institucional. E, para isso, diz o TCU: “… é essencial o adequado diagnóstico dos obstáculos e problemas ao desenvolvimento juntamente com políticas públicas específicas para remover empecilhos e alavancar o desenvolvimento econômico e social.” Não há outro caminho. E só podemos trilhar o desafio somando energia e talento.
