Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O governo brasileiro poderia fazer um ‘pente-fino’ nos incentivos fiscais, entre eles o Simples e a Zona Franca de Manaus, eliminar aqueles que não são eficientes e utilizar os recursos para a inovação tecnológica e no apoio aos trabalhadores. É que o sugere o relatório ‘Emprego e Crescimento: A Agenda da Produtividade’, divulgado nesta quarta-feira, 7, pelo Banco Mundial.
Em 2015, o Brasil destinou 4,5% de seu Produto Interno Bruto (PIB) a programas de apoio a empresas, como subsídios e desonerações tributárias. Eles foram criados para tentar compensar a perda de competitividade das empresas brasileiras por causa do chamado Custo Brasil.
No entanto, conforme a entidade, esses programas raramente têm seu retorno mensurado. Eles não têm objetivos predefinidos que permitam analisar seus resultados. Além de caros, os incentivos atuam contra a concorrência, pois protegem empresas já estabelecidas. Com isso, eles dificultam os ganhos de produtividade.
Simples
O maior programa de desoneração tributária do governo federal é o Simples. O relatório cita estudos segundo os quais esse programa não contribuiu para o aumento da formalização das empresas. Assim, sugere o relatório, o Simples deveria ser revisto. Outro que teve sua ineficiência comprovada é o programa de desoneração da folha, considerado caro em relação aos resultados produzidos.
Sobre a Zona Franca de Manaus, o Banco Mundial diz que boa parte dos incentivos fiscais no Amazonas não se justificam e deveriam ser revistos. A renúncia de impostos no Estado prejudica a competitividade das empresas instaladas em Manaus.
Produtividade
A produtividade seria beneficiada também por uma reforma tributária que simplificasse radicalmente o sistema de impostos e contribuições. O Brasil ocupa uma posição isolada de líder mundial em horas gastas pelas empresas para pagar tributos. A unificação de regras e a eliminação das isenções deveriam ser princípios básicos de uma reforma, sugere o relatório. Na visão do Banco Mundial, além de mexer na estrutura dos tributos, seria necessário um ajuste do outro lado: as despesas. Deixar claro a cada esfera de governo – federal, estadual, municipal – qual sua parcela no bolo tributário, para que os gastos sejam definidos de forma coerente.
A reforma tributária e a revisão dos subsídios são duas das prioridades apontadas pelo relatório para o Brasil melhorar a produtividade. As duas outras são: abertura de mercado e a revisão de regulamentações empresariais para aumentar a concorrência e a melhor coordenação de políticas públicas.
“Está nas mãos dos líderes políticos brasileiros colocar em prática essa desafiadora agenda de reformas”, diz o documento, lançado em um momento em que possíveis candidatos à Presidência da República começam a formular seus programas de governo. “A futura prosperidade compartilhada do Brasil pode depender disso”.
Lógica por trás da TLP
A lógica por trás da criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) deveria ser estendida aos setores imobiliário e agrícola, sugere o relatório do Banco Mundial. A TLP aproximou as taxas de juros cobradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) das praticadas pelo mercado financeiro, de forma a eliminar os pesados subsídios federais envolvidos nas operações.
Combinada com a redução da taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, essa medida deve aumentar a competição no setor bancário. Os efeitos dessa mudança deverão ser sentidos a médio prazo.
O documento opina que o BNDES deveria ser reorientado. Em vez de ser a principal fonte de financiamentos de longo prazo, o banco poderia atuar como um ‘facilitador de capital privado’ para esse segmento. E reorientar seus recursos para dar apoio a micro e pequenas empresas, às startups e empresas inovadoras.
É uma ideia semelhante à apresentada em relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado na semana passada. “De forma mais geral, a eficiência da alocação pode ser aprimorada com a revisão dos critérios usados na formulação das políticas de crédito dos bancos públicos, e com o fortalecimento da responsabilização (accountability)”, diz o relatório do Banco Mundial.
Expansão de portal
Para melhorar a operação das empresas e permitir que sobrevivam num ambiente de maior concorrência, os economistas do Banco Mundial sugerem a expansão do Portal Único do Comércio Exterior (um site onde o exportador obtém toda a documentação necessária para embarcar sua mercadoria) para 100% das exportações e, depois, para as importações. Esse trabalho já está em curso no governo.
Outra sugestão é ampliar o Operador Econômico Autorizado, um conjunto de empresas que têm uma espécie de selo de qualidade sobre regularidade tributária e, por isso, têm tratamento expresso na liberação de importações e exportações.
Conteúdo local
O banco também propõe reduzir as exigências de conteúdo local, uma política adotada pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para estimular a indústria local mas que, muitas vezes, resultava em custos mais elevados. O documento aponta que a redução de requisitos na indústria de petróleo e gás, por exemplo, atraiu um número maior de investidores.
O Brasil poderia, desde já, reduzir tarifas para importação de alguns bens de capital e de tecnologia. Os compromissos do País no Mercosul não impedem que tal medida seja adotada. Assim, o País daria um sinal na direção de maior abertura comercial e, ao mesmo tempo, impulsionaria o investimento e a inovação. Estudos apontam que, nos locais onde há mais registro de patentes e onde o uso da internet é mais intensivo, a mobilidade social é maior.
Paralelamente, o Brasil deveria fortalecer seu sistema interno de garantia de qualidade, em órgãos como o INPI e o Inmetro. Um controle mais rigoroso ajudaria a evitar a repetição de problemas como o da Carne Fraca, que encontrou deficiências no controle sanitário da carne e resultou na perda de espaço do Brasil no mercado mundial do produto.
Outra sugestão é ampliar programas como o Redesim, que facilita o registro de empresas. Isso abriria oportunidades para os jovens e também para os trabalhadores que perderam seus empregos por causa da abertura comercial ou das transformações tecnológicas.
