Da Redação
MANAUS – Com investimentos de R$ 3 milhões, o Governo do Estado, por meio da Seped (Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência), lançou nesta segunda-feira, 5, o Edital Público nº 01/2018 para firmar Termo de Fomento com OSCs (Organizações da Sociedade Civil), que trabalham na defesa e promoção dos direitos e da cidadania das pessoas com deficiência, com base no Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência – Ações Descentralizadas Socioassistenciais, e que tenham interesse em apresentar propostas para execução de projetos.
O certame prevê o cofinanciamento de projetos que atendam um dos seguintes eixos: 1) Serviço de Atendimento de Habilitação e Reabilitação às Pessoas com Deficiência para promoção de sua integração à vida comunitária; 2) Ações de Defesa e Garantia dos Direitos, com vista a garantir e fortalecer ações inclusivas para a promoção da acessibilidade, da inclusão social, da cidadania, dos direitos humanos, proporcionando melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência e suas famílias no Estado do Amazonas.
Segundo a secretária da Seped, Vânia Suely, os serviços têm impactos significativos para habilitação e reabilitação das Pessoas com Deficiência, assim como as ações de defesa e garantia dos direitos, que vão prover atendimentos especializados por meio da oferta dos serviços de psicossociais; atividades de vida diária, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, e as atividades socioeducativas. Serão custeados ainda, a oferta de alimentação suplementar e/ou lanche durante a execução dos Projetos, destacou a Secretária.
As OSCs podem enviar seus projetos com os valores financeiros propostos a serem aplicados da seguinte forma:
Projeto 1 – Serviço de Atendimento de Habilitação e Reabilitação às Pessoas com Deficiência para promoção de sua integração à vida comunitária. Financiamentos disponíveis de até R$ 200 mil.
Projeto 2 – Ações de Defesa e Garantia dos Direitos. Financiamentos disponíveis de até R$ 100 mil.
As propostas deverão ser entregues em meio físico, na sede da Seped, situada na Avenida Mario Ypiranga, Nº 1.600 – Bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus, CEP: 69057-001, no período de 5 de março a 6 de abril, no horário de 8h às 16h, ou pelos Correios, conforme especificado no Item 10 do Edital.
A apresentação de proposta será por meio de Plano de Trabalho e Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros em formulário próprio a ser retirados no Setor de Protocolo na sede da Seped, bem como no sítio www.seped.am.gov.br, para preenchimento.
