Como não conseguiu aprovar a Reforma da Previdência, agora o governo ilegítimo de Temer (MDB) inicia intervenções militares nos Estados e dá continuidade ao seu plano de privatização de empresas públicas.
No Amazonas, Temer está privatizando a Amazonas Energia. Pretende vender para empresas estrangeiras. Há empresas chinesas interessadas. Esta semana, o BNDES e o Governo Federal realizaram uma audiência pública para ouvir a sociedade. Mas foi um “faz de conta”. O povo estava ausente. Não foi convidado. O local foi mudado um dia antes, da Suframa para o Senai. E o auditório pequeno. Tudo para não ter mobilização. Muitos trabalhadores da Amazonas Energia estavam lá, a maioria do sindicato.
Amazonas Energia já anunciou as demissões. São mais de 400. Servidores que trabalham há mais de 20 anos perdendo o seu emprego. Começaram demitindo dezenas de funcionários que não tinham concurso. Saindo sem direitos. Muitos dependem de planos de saúde, por conta de situações crônicas de saúde.
Com a privatização, todos os funcionários serão demitidos, pois a nova empresa irá contratar novos funcionários. Em torno de 2.000 trabalhadores irão para o “olho da rua”. Os servidores que atuam no interior vão sair. Nem todos serão recontratados pela nova empresa. A privatização é um golpe aos trabalhadores da empresa.
Mas a população será muito prejudicada. As comunidades do interior correm o risco de ficar sem energia. Onde tem Luz para Todos poderão ficar sem luz. E hoje tem muitas comunidades que têm dificuldades de pagar as contas de energia. São comunidades muito pobres.
Hoje, graças ao serviço público de energia, as pessoas do interior, em lugares mais distantes, ainda têm energia. Mas com a privatização, a empresa, que tem o objetivo de lucro, e quer o retorno financeiro de investimentos, não vai manter ligação de energia em locais onde a população não paga. O Programa Luz para Todos será prejudicado. E comunidades que ainda não têm o Luz para Todos não terão perspectivas de ter energia um dia. Devido a inviabilidade econômica no interior.
É um absurdo essa privatização, que faz parte do plano do Temer de entregar várias empresas públicas para a iniciativa privada. Entregando patrimônio do país, construído com o esforço e os recursos do povo brasileiro para interesses estrangeiros. Além da Eletrobrás (incluso a Amazonas Energia), também querem privatizar os Correios, a Infraero, a Base de Alcântara (onde são lançados os foguetes brasileiros), o Satélite Geoestacionário que fica no espaço e é destinado a levar comunicações e internet na Amazônia e à Petrobrás. A exploração do Pré-Sal já foi definida para abrir a empresas estrangeiras e com isenção de R$ 1 trilhão de impostos.
A privatização da energia envolve a Eletrobrás, que controla todas as empresas públicas de energia na Amazônia, onde está inclusa a Amazonas Energia. Querem vender a Eletrobrás por R$ 12 bilhões. Mas recentemente um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o valor, pois disse que a empresa tinha um patrimônio de R$ 171 bilhões. Olha o prejuízo para o povo brasileiro e amazonense.
Sempre falam que a privatização vai melhorar os serviços. Mas é uma falácia. Vejamos o exemplo da privatização da água e esgoto em Manaus. Em 2000, o governador Amazonino Mendes, que tinha sucateado a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), decide vendê-la para um grupo francês. Vendeu por valor irrisório. Na época, o Praciano, que era vereador, lutou muito para tentar impedir.
Diziam que a empresa privada teria competência e investimentos para levar água para todos e coleta e tratamento de esgoto. Passados 18 anos, os franceses foram embora, repassaram para empresários do sul. Quem investiu para levar água para as zonas Leste e Norte foi o Governo Federal e Estadual com R$ 400 milhões no Proama. Não investiram no tratamento de esgoto, que hoje não passa de 10%. Não cumpre o contrato.
Mas a empresa não se interessou pelo interior. Pois o povo é pobre e não há retorno financeiro. Por isso, a Cosama ainda existe, operando em 12 municípios, com sistema de água. Os demais municípios “se viram como podem”. Ou seja, a empresa privada não tem interesse. O mesmo acontecerá na área da energia.
A energia é um bem estratégico e fundamental para o desenvolvimento do Estado. Garantir energia para todos os estados e municípios deve ser um objetivo do Estado Brasileiro. Não será a iniciativa privada que irá conduzir uma política que envolve a vida de milhões de moradores na Amazônia. Além de que a energia é uma questão de soberania nacional, visto que temos fronteira com vários países.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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