Da Redação
MANAUS – Sem controle de presos do semiaberto abrigados em prédio anexo ao regime fechado do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), no quilômetro 8 da rodovia BR-174, zona rural de Manaus, a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) decidiu desativar a unidade. A decisão foi autorizada pela Vara de Execuções Penais do Amazonas. Os detentos com autorização para deixar o presídio de dia para trabalhar e retornar à noite serão monitorados por tornozeleira eletrônica. Os que ainda têm restrições impostas pela Justiça serão abrigados em outras unidades prisionais longe do Compaj. A intenção é separar o semiaberto do fechado para evitar que presos sejam recrutados por facções criminosas.
O secretário de Administração Penitenciária, Cleitman Coelho, disse que o semiaberto “foi o braço forte da rebelião de janeiro de 2017 na qual 56 presos foram massacrados no Compaj”. “Na época, pedimos essa decisão para que pudéssemos trabalhar dois pontos: a superlotação do Compaj no regime fechado e para que pudéssemos repensar o modelo adequado para o semiaberto, porque são pessoas que já estão na semiliberdade e pouco convivem ali. O local atual não é adequado. O controle é muito fraco e deficiente, pois eles já estão soltos”, disse.
Cleitman disse que o regime fechado está com mais de 100% de lotação e o prédio que abriga o semiaberto deve virar uma ampliação do Compaj. “A intenção é evitar o contato com as facções. Hoje, eles estão reféns das facções”, admitiu o secretário, ao esclarecer que a soltura não será generalizada. “Essa soltura não se dará de forma aleatória. Os presos serão submetidos a uma triagem para saber quem pode ou não sair. Se não puder sair, vamos verificar qual medida pode ser tomada”, disse.
Economia
Coelho disse que para o governo do Estado a medida irá gerar uma economia satisfatória. “Um preso custa, em média, R$ 3 mil. Uma tornozeleira sai por 475 cada e estamos negociando uma redução de 15% para aquisição de novos aparelhos. A economia é incalculável”, disse, ao anunciar que haverá uma unidade de monitoramento dentro da Seap para maior controle dos presos. “Temos 585 presos a serem monitorados e uma demanda de 900 tornozeleiras. Precisamos ter uma reserva, pois a demanda vai aumentar devido a uma série de processos judiciais”. A Seap pretende adquirir mais duas mil tornozeleiras.
Oportunidade
O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da Vara de Execução Penal, disse que a desativação do funcionamento do semiaberto no anexo do Compaj é necessária. “O regime fechado está entrando em colapso devido à grande quantidade de presos. O semiaberto já é uma porta de saída para a liberdade. Só que estão sem o controle que deveríamos ter e se tornou um local em que se arregimentam pessoas para facções”, admitiu.
“O sistema foi pensado de forma equivocada quando colocaram uma unidade do semiaberto, de segurança mediana, ao lado de uma de segurança máxima. Isso contaminou o semiaberto. Então, temos que tirar de lá e não conseguiremos tirar sem medidas de controle que seriam a tonozeleira. Não estamos acabando com o semiaberto, estamos num período de transição”, explicou.
Conforme o juiz, já há planos para construir a unidade em um novo local. “Não podemos transformar esses detentos em monstros. Temos que garantir alguma oportunidade para eles e isso não estamos conseguindo com aquela unidade. O local é de difícil acesso e torna difícil o retorno dos presos. Da forma como está, nós estamos fornecendo mãos de obra para as facções. Isso precisa ser mudado. Nós precisamos voltar a ter o controle das unidades prisionais”, afirmou.
O magistrado disse que os presos serão avaliados individualmente com base no histórico do detento.
Coragem e necessidade
Medida recebeu apoio da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil – a Seccional do Amazonas). O presidente da entidade, Marco Aurélio Choy, disse que a decisão da Vara de Execuções Penais foi corajosa, mas necessária.
Choy disse que o fato dos presos passarem a usar tornozeleiras não significa afirmar que eles estarão livres. “Nós entendemos que o regime semiaberto da forma como estava sendo executado, trazia muitos prejuízos até por conta da falta de controle do Estado, do poder público, quanto as atividades desses presos durante o período do dia. Entendemos a decisão como algo positivo, pois eles (presos) estarão sob o controle efetivo do Estado”, afirmou.
O presidente da OAB-AM lembrou que durante as investigações em torno da maior tragédia do sistema prisional do Estado identificou-se que muitos dos armamentos usados durante a chacina, entraram via semiaberto. Choy destacou que o histórico do regime semiaberto do Compaj sempre foi perigoso. “Pelo menos ali nas imediações do Compaj, era um histórico muito perigoso, de que muitas das vezes, esses presos eram utilizados como instrumentos de ação dos presos do regime fechado”, disse.
Conforme a decisão, a desativação do sistema de regime semiaberto do Compaj deve ocorrer em até 45 dias. Com a decisão, 585 detentos da unidade deverão sair da prisão e passarão a ser monitorados com tornozeleira eletrônica. Caso a decisão não seja cumprida, o Estado pode ser multado em até R$ 1 milhão.
De acordo com a decisão assinada por dez juízes na última sexta-feira, 9, a iniciativa da mudança partiu da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), em pedido de providências elaborado em janeiro de 2017, após o massacre de 56 detentos do Compaj.
