Por Lúcio Pinheiro, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) comprou um prédio de cinco andares na avenida André Araújo, no bairro Aleixo, por R$ 31,2 milhões. A compra foi publicada no Diário Oficial do órgão no dia 31 de janeiro.
De acordo com a assessoria de comunicação da instituição, o imóvel vai abrigar a estrutura do MP que atualmente está espalhada em anexos. Segundo o extrato do contrato publicado, o prédio foi comprado da empresa Pearge Empreendimentos, que tem como representante legal Petrônio Pinheiro Machado.
O prédio fica a poucos quilômetros de um terreno de 10 mil metros quadrados que o MP comprou em 2011 por R$ 5,8 milhões para construir sua nova sede. A obra nunca saiu do papel.
Do valor total do imóvel comprado neste ano, o MP já adiantou R$ 20 milhões para a empresa. O restante será pago ainda este ano, quando o imóvel for concluído e entregue ao órgão. De acordo com a instituição, a compra do imóvel, sem licitação, segue as regras previstas na Lei 8.666/1993.
A assessoria do MP-AM informou que o prédio deve ser ocupado até o final do primeiro semestre. “Devem ser transferidas as 56 promotorias de Justiça na capital das áreas cível e criminal que hoje estão instaladas no prédio anexo do MP, na avenida André Araújo, e em um imóvel alugado, na rua Belo Horizonte, no Aleixo”, informou a assessoria.
O novo prédio também abrigará as instalações e pessoal do programa Recomeçar, que também funciona em prédio alugado, acrescentou a assessoria. “O prédio possui cinco andares de área útil e estacionamento coberto próprio com 260 vagas. Há capacidade para a instalação de 80 promotorias ao todo”, informou o órgão.
Segundo a assessoria, a sede do MP continuará na Ponta Negra. “Estuda-se a possibilidade de venda do prédio anexo, na André Araújo, e o terreno que foi adquirido pela instituição, situado ao lado da Rede Amazônica”, completou a assessoria.
A administração do MP defende que o funcionamento das promotorias de Justiça da capital nas áreas cível e criminal em um só imóvel resultará em uma economia anual de cerca de R$ 1 milhão”, dinheiro que hoje é gasto com aluguéis de prédios e estacionamento.
O MP informou ainda que a compra do prédio não compromete o orçamento de 2018. E que foi possível levantar os R$ 31,2 milhões graças ao aumento da arrecadação pelo Governo do Estado, que resultou em um repasse maior ao órgão em 2017.
Terreno de R$ 5,8 milhões
Em 2011, o MP-AM comprou um terreno por R$ 5,8 milhões, na mesma avenida. A justificativa da compra à época, segundo o então procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, era de que no local seria construída a nova sede do órgão.
Francisco Cruz deixou o comando da Procuradoria Geral de Justiça e a obra nunca saiu do papel. Em 2011, ele planejava o início da construção para o ano de 2013, por um valor orçado em R$ 190 milhões.
No final de 2012, Cruz contratou a empresa Laghi Engenharia para elaborar os projetos básico e executivo da obra. O trabalho custou R$ 1,5 milhão. Foram pagos 90% deste valor, segundo a assessoria do MP.
Cruz sustenta que saiu da Procuradoria Geral de Justiça deixando o projeto da obra pronto e R$ 16 milhões em caixa. A decisão de não iniciar a construção foi de seu sucessor, Fábio Monteiro.
“Deixei R$ 16 milhões na conta para iniciar a construção do prédio, que seria a solução definitiva (para o MP) para pelo menos cinco décadas. Aí meu sucessor não fez”, afirmou o procurador.
Segundo o procurador, com a venda dos atuais prédios do órgão (no Aleixo e na Ponta Negra), o MP teria dinheiro suficiente para construir a nova sede. “Ainda ia sobrar dinheiro”, diz Cruz. A sede pensada pelo ex-procurador teria 17 andares.
“Agora o meu sucessor está comprando um prédio de R$ 31,2 milhões que tem cinco andares. Então era inviável o que eu ia fazer em quatro anos, e está comprando de uma empresa, antecipando R$ 20 milhões? O poder público não pode antecipar dinheiro para particular”, critica Cruz.
Inviável
Desde que assumiu o MP, em outubro de 2014, Fábio Monteiro vem defendendo que construir uma sede no terreno comprado por seu antecessor é inviável financeiramente.
“O projeto para construção de uma nova sede nesse terreno é inviável devido aos custos elevados para sua concretização, mais de R$ 200 milhões à época”, informou a assessoria.
A reportagem ligou para o telefone de Fábio Monteiro, mas as chamadas não foram atendidas. A assessoria do MP informou que ele está em viagem.
Cópia do extrato de contrato da compra do prédio:
A quem devemos recorrer quando um órgão de fiscalização importante como O MP não cuida direito do erário? Vejam que a compra de um terreno na Av. André Araújo, por 5,6 milhões, foi realizada de maneira obscura. Não houve licitação e nem desapropriação. Ou seja, quando acontece com outros órgãos( pequenos e do interior) o MPE, às vezes, age.
Agora, a compra de um imóvel é feita de maneira graciosa, com um adiantamento de 20 milhões.
Recentemente, esse mesmo MP gastou mais 500 mil reais com um Planejamento Estratégico, sendo que há menos de 7 anos, o órgão já disponibilizava de um, elaborado em parceria com uma universidade local.
Cadê o principio da razoabilidade, entre outros princípios que norteiam as ações desse importante órgão de defesa social?