MANAUS – O prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto (PT), divulgou nota, nesta sexta-feira, 12, na página da prefeitura no Facebook, com justificativas para o não pagamento de abono aos professores com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
No ano passado, além dos recursos previstos na legislação, o município recebeu da União R$ 9.588.134,83 de sobras do Fundeb de 2016. Mas Peixoto afirma que a Prefeitura de Itacoatiara gastou muito mais do que os 60% previstos na legislação com remuneração de professores.
Na nota, o prefeito diz que o município recebeu R$ 71.646.974,33 e que gastou R$ 71,16% desse total com a remuneração dos profissionais da educação. “Dessa forma, a Prefeitura de Itacoatiara, em observância aos percentuais já utilizados no pagamento dos profissionais do magistério da educação, não encontra disponibilidade legal e financeira para o pagamento do abono salarial, uma vez que já aplicou 71,16% de todo o recurso do Fundeb com o pagamento dos professores, ou seja, 11,16% acima do limite exigido o que equivale a R$ 8.000.701,42 (oito milhões, setecentos e um reais e quarenta e dois centavos) acima dos 60% exigidos por lei.”, diz o documento.
A prefeitura incluiu na conta da remuneração dos professores a quitação de dívida com o instituto de previdência municipal, que, segundo a nota, não vinha tendo o recolhimento da contribuição desde 2013. Foram R$ 5.842.758,95 destinados para o Imprevi.
Controvérsia
Enquanto a Prefeitura de Itacoatiara diz que gastou 71,16% dos recursos com pagamento de professores, no relatório que o município apresentou ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que distribui e controla os recursos do Fundeb, consta que apenas 4% foram gastos com remuneração de docentes.
Itacoatiara também não atualizou os relatórios bimestrais de 2017. O último relatório é do quarto bimestre. Portanto, faltam os do quinto e sexta bimestres. Até o quarto bimestre, o relatório que está disponível no site do FNDE mostra que a Prefeitura de Itacoatiara recebeu R$ 17.951.558,03 e gastou R$ 12.203.324,78. Havia, portanto, um saldo de R$ 5.797.923,59.
Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), que acompanha a movimentação dos recursos do Fundeb no Amazonas, a Prefeitura de Itacoatiara alimenta de forma errada o Siope (Sistema Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), que gera os relatórios do Fundeb. “Esses 4% que aparece no relatório como gasto com remuneração não estão corretos, mas a prefeitura precisa alimentar os dados corretamente”, diz Serafim.
Sem essa alimentação correta, não é possível à população, aos professores e às entidades de classe fiscalizar a aplicação do dinheiro.
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O prefeito diz, na nota, “Em observância ao princípio da publicidade e da transparência as informações, detalhadas, contendo extratos bancários, resumos das folhas de pagamentos, serão encaminhadas a Comissão de Educação da Câmara, ao Sindicato da Categoria e ao Conselho do FUNDEB e no tempo determinado apresentado ao Tribunal de Contas do Estado-TCE quando da prestação de Contas 2017 ao FNDE por meio do SIOPES e a todos os órgãos de controle externo que nos solicitarem.”
Nota da Prefeitura de Itacoatiara
A Prefeitura Municipal de Itacoatiara, após apuração final das receitas e despesas efetuadas com recursos do FUNDEB – Exercício de 2017 vem a público e, em especial a classe de professores municipais, prestar esclarecimentos a respeito do abono salarial dos professores, objeto de intensos questionamentos durante todo o exercício de 2017.
Primeiro é importante ressaltar quando se deve transferir recursos do FUNDEB em forma de abono aos professores. Segundo o MEC “o abono é uma forma de pagamento que tem sido utilizada, sobretudo pelos municípios, quando o total da remuneração do conjunto dos profissionais do magistério da educação básica não alcança o mínimo exigido por lei para o pagamento da categoria, equivalente a 60% de toda a receita do FUNDEB transferida no exercício financeiro. Portanto, esse tipo de pagamento deve ser adotado em caráter provisório e excepcional, apenas nessas situações especiais e eventuais, não devendo ser adotado em caráter permanente”.
Para fins de apuração da receita, a Secretaria Municipal de Finanças esclarece que no ano de 2017 o FUNDEB recebeu de repasses oriundos de Transferências da União, incluindo os resíduos decorrentes de Complementação da União o montante de R$ 71.646.974,33 (Setenta e um milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos). Desse montante foram repassados a importância de R$ 50.988.886,02 (cinquenta milhões, novecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e dois centavos) para o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica, incluindo os encargos sociais, nos termos do Art. 22, I da Lei 11.494/2007, tendo sido assim, aplicado 71,16% de todo o valor creditado na conta do fundo.
Por oportuno é importante ressaltar que nestes 71,16% pagos aos professores consta:
– Pagamento 7,64% de reajuste salarial repassado aos professores decorrentes da implementação do Piso Nacional Exercício de 2017;
– Retomada do pagamento de 10% a 20% de Gratificação de Localidade pago aos professores da área rural do município.
– Valorização da Categoria por meio da concessão de 793 mudanças de classes, o que representa um aumento real de mais 4% sobre os vencimentos de cada professor e concessão de 137 mudanças de níveis, o que representa um aumento real entre 7% e 90% sobre os vencimentos de cada professor, conforme a titulação;
– Pagamento do Termo de Ajustamento de Conduta TAC 001/2017 – que determinou que o município pagasse o montante de R$ 1.735.632.97 (hum milhão, setecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos) não pagos aos professores no mês de Dezembro de 2016.
– Retomada do pagamento do IMPREVI, o qual não vinha sendo repassado desde setembro de 2013 – perfazendo o montante de R$ 5.842.758,95 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), garantindo assim a aposentadoria dos professores;
– Pagamento integral do 13º Salário creditados na conta dos professores em 15 de dezembro de 2017.
– Por fim, esclarece que o repasse complementar, ocorrido no mês de julho de 2017 no valor de R$ 9.588.134,83 (nove milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos), já computado na receita informada acima, refere-se à complementação da união para o pagamento do piso nacional do magistério aos Estados e Municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo anual por aluno estabelecido pelo MEC a cada ano, devendo os mesmos serem aplicados no exercício vigente ao do recebimento, conforme Artigo 21 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007 que regulamenta o FUNDEB. Lembramos ainda que nos últimos anos o Estado do Amazonas perdeu a sua capacidade de manutenção do fundo com sua própria arrecadação e vem recebendo anualmente complementos da união em menor ou maior aporte, o que deve ocorrer novamente em 2018.
– Dessa forma, a Prefeitura de Itacoatiara, em observância aos percentuais já utilizados no pagamento dos profissionais do magistério da educação, não encontra disponibilidade legal e financeira para o pagamento do abono salarial, uma vez que já aplicou 71,16% de todo o recurso do FUNDEB com o pagamento dos professores, ou seja, 11,16% acima do limite exigido o que equivale a R$ 8.000.701,42 (oito milhões, setecentos e um reais e quarenta e dois centavos) acima dos 60% exigidos por lei.
Em observância ao princípio da publicidade e da transparência as informações, detalhadas, contendo extratos bancários, resumos das folhas de pagamentos, serão encaminhadas a Comissão de Educação da Câmara, ao Sindicato da Categoria e ao Conselho do FUNDEB e no tempo determinado apresentado ao Tribunal de Contas do Estado-TCE quando da prestação de Contas 2017 ao FNDE por meio do SIOPES e a todos os órgãos de controle externo que nos solicitarem.
Em que pese todas as dificuldades financeiras pela qual passa o País, esta administração vem conseguindo honrar todos os compromissos financeiros (folha de pagamento, fornecedores, etc.) e continua avançando na valorização dos profissionais da Educação do Município de Itacoatiara.
Itacoatiara, 12 de janeiro de 2017.
Antônio Peixoto de Oliveira
Prefeito Municipal de Itacoatiara.
é justamente o que preconiza o prefeito de Manaus,porém significa que apenas o FUNDEB é responsável pelo pagamento da folha do município. então cadê a verba destinada a educação aprovada na LOA todos os anos, prevendo o gasto com a folha para o ano seguinte? já sei, o o gato sempre devora .kkkkk. depois quando os caras aparecem presos ainda tem gente que diz” mas eles saõ seres humanos`”. tá bom que são.