Da Redação
MANAUS – O cenário do sistema penitenciário do Amazonas neste fim de ano descrito pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap) Cleitman Coelho à imprensa é bem diferente do que ele sustenta em comunicação oficial à juíza federal Ana Paula Serizawa, responsável pelo processo derivado da operação ‘Maus Caminhos’.
Consultado pela juíza se o Estado tem condições de manter em segurança os presos da segunda fase da operação, batizada de ‘Custo Político’, Cleitman disse que não. E listou uma série de informações que apontam para o confronto de facções criminosas dentro dos presídios na virado do ano. Os eventos, segundo ele, podem se equiparar aos ocorridos em janeiro deste ano, quando 56 presos foram mortos.
Na resposta, Cleitman sustenta que os presos da “Maus Caminhos” estariam entre os principais alvos dos detentos, em caso de rebelião. “Em eventual crise no sistema, certamente, os custodiados serão um dos principais alvos das facções criminosas caso estejam custodiados em estabelecimento prisional comum”, defendeu o secretário em ofício enviado a juíza no dia 14 deste mês.
Cinco dias depois, em entrevista ao ATUAL, Cleitman definiu o sistema prisional do Amazonas como “estabilizado”. “O Estado hoje tem uma estrutura muito melhor que a do começo do ano. A própria força de segurança está engajada com uma operação de prevenção e um plano de contingenciamento para que nós nunca mais tenhamos o dessabor daquele dia 1º de 2017”, declarou o secretário, no dia 19 deste mês.
No ofício à juíza, Cleitman chega a sugerir que os presos da “Maus Caminhos” estariam seguros apenas no CPE (Comando de Policiamento Especializado) ou no CPM (Comando de Policiamento Metropolitano). “Importante informar ainda, que após tratativas com o Comando da Polícia Militar, chegou-se à conclusão que tanto o CPE ou o Comando de Policiamento Metropolitano possuem melhores condições, de local e segurança para receber os custodiados como forma de preservar a integridade física dos mesmos”, disse o secretário.
Ana Paula Serizawa fez a consulta ao titular da Seap motivada por um pedido da defesa dos presos, que não queria que eles fossem para uma unidade prisional comum. Apesar das informações de Cleitman, a juíza decidiu manter os investigados em presídio. Na decisão, a magistrada disse que a secretaria deveria cumprir com sua responsabilidade de garantir a segurança dos seus custodiados.
“Considerando o ofício proveniente da Seap informando que, “em eventual crise no sistema, certamente, os custodiados serão um dos principais alvos das facções criminosas” determino que a Seap aumente a segurança dos custodiados provisórios, em presídios sob sua responsabilidade”, escreveu a juíza em dua decisão do dia 16 de dezembro.
Sobre a sugestão de Cleitman em mandar os presos para o CPE ou CPM, a juíza disse que lugar de preso civil não é em unidade militar. “Indefiro desde já a sua transferência para unidades militares, que não são locais apropriados para receber presos civis, conforme ressaltado pelo Ministério Público Federal. Ressalto que é dever da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária prover as condições de segurança e integridade física não somente destes, mas de todos os cidadãos sob custódia do Estado, sem nenhum tipo de privilégio ou regalia para custodiados de maior poder econômico e político”, escreveu Ana Paula.
Após a decisão, o MPF (Ministério Público Federal) ingressou com um pedido de transferência dos presos da “Maus Caminhos” para um presídio federal, uma vez que a Seap estava admitindo que não tinha condições de garantir a segurança dos custodiados. O pedido ainda não foi analisado por Ana Paula.
Realizada pela PF (Polícia Federal), MPF (Ministério Público Federal) e CGU (Controladoria Geral da União), a operação “Maus Caminhos” apura o desvio de milhares de reais de verbas da saúde no Amazonas. Este mês, o ex-governador José Melo (Pros) e mais cinco ex-secretários dele foram presos.
A reportagem fez contato com a assessoria de imprensa da Seap. A matéria será atualizada caso ocorra alguma manifestação.
