Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O procurador Alexandre Jabur, do MPF (Ministério Público Federal), se manifestou pela transferência de ex-secretários do Governo do Amazonas, presos na operação ‘Custo Político’, para presídio federal. Conforme Jabur, a medida é para resguardar a vida e a integridade física dos presos. Detidos no Centro de Detenção Provisória de Manaus, Wilson Alecrim (Saúde), Afonso Lobo (Fazenda), Raul Zaidan (Casa Civil) e Evandro Melo (Administração) estão vulneráveis, segundo avaliação da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária). Outro ex-secretário, Pedro Elias, também da Saúde, está preso em São Paulo.
Os ex-secretários, todos da gestão do ex-governador José Melo (Pros), cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no dia 4 de maio deste ano por compra de votos na eleição de 2014, são suspeitos de receber propina para facilitar contratos de serviços de saúde.
Na manifestação enviada à juíza Ana Paula Serizawa Podedworny, da 4ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jabur se baseou na possibilidade de crise no sistema prisional e nos pedidos dos advogados dos presos em converter as prisões preventivas e temporárias em prisão domiciliar.
Sobre a manifestação da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas) em tentar anular a prisão preventiva e temporária do ex-secretário da Casa Civil, o advogado Raul Zaidan, o procurador da República afirmou que os apontamento feitos não podem prosperar. “A manifestação da OAB, por sua vez, não merece prosperar em nenhum sentido. Primeiro, por que inexiste a alegada nulidade, cabível somente para prisões em flagrante, e, segundo, porque não se pode conceber como razoável que pessoas sobre as quais pesam fortes indícios de integrarem organização criminosa seja custodiada fora do estabelecimento prisional comum, respeitando, por óbvio, os seus direitos a serem recolhidos em cela especial”, argumentou o procurador.
Quanto ao pedido do ex-secretário de Saúde, Wilson Alecrim, que relatou esta acometido de uma doença grave e pediu a reversão de prisão preventiva para prisão domiciliar, o procurador da República negou o pedido do médico. Jabur foi favorável apenas a conceder o recolhimento do ex-secretário em cela especial.
Ana Paula Serizawa decidiu não atender os pedidos de mudança de prisão preventiva e temporárias dos presos na operação ‘Custo Político’ em prisão domiciliar. Sobre o pedido do MPF de transferência dos envolvidos para presídio federal, a juíza informou que deixará de analisar a questão momentaneamente. “Sobre o pedido do MPF, deixo de analisá-lo neste momento, devendo o órgão ministerial (MPF) apresentar o pedido de transferência de forma autônoma, a fim de que a defesa dos presos preventivos possam se manifestar”, argumentou a juíza.
Leia as considerações e a manifestação do procurador sobre os ex-secretários.
