MANAUS – Os vereadores do PT na Câmara Municipal de Manaus decidiram acionar a Procuradoria Regional do Trabalho e a Corregedoria da Prefeitura para pedir a suspensão do subsídio concedido pela Prefeitura de Manaus às empresas do transporte coletivo de passageiros. Por mês, a Prefeitura repassa R$ 1 milhão às empresas de ônibus do sistema convencional. Os vereadores Professor Bibiano, Waldemir José e Rosi Matos passaram a chamar o subsídio de “mesada”.
Eles decidiram pedir a suspensão do benefício às empresas após nova paralisação de rodoviários realizada nesta terça-feira (15/07) que deixou cerca de 350 mil usuários sem ônibus. Eles dizem que o subsídio é injustificado porque as empresas não estão fazendo o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.
A Prefeitura de Manaus concedeu o benefício às empresas com a justificativa de que ele é necessário para manter o preço da passagem de ônibus em R$ 2,75.
“A justificativa apresentada pelos rodoviários para a decisão de paralisar as atividades é legítima, na medida em que se configura um desrespeito grave a direitos trabalhistas fundamentais, como não pagamento de horas extras, falta de repasse do FGTS, além de descontos indevidos e não pagamento de benefício por insalubridade”, afirma o vereador Bibiano, ao defender o fim do subsídio.
De acordo com o vereador, as empresas estão descumprindo o estabelecido na Lei Municipal 1.890, que entrou em vigor no dia 4 deste mês. Ela prevê que as concessionárias do serviço público coletivo urbano estão obrigadas a apresentar à Prefeitura comprovante de recolhimento do FGTS.
“Os empresários estão rasgando a lei. Eles mandam e desmandam, enquanto isso, a Prefeitura está fazendo vista grossa diante dessa situação na medida em que não cumpre com a sua obrigação de fiscalizar essas empresas”, criticou.
O parlamentar afirma que, além da “mesada”, os empresários ainda contam com outros benefícios fiscais, como é o caso da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) nas operações de óleo diesel, que gera aproximadamente R$ 26 milhões por ano para as empresas, e subsídio do governo do Estado no valor de R$ 12 milhões ao ano. “Tudo isso é concedido sem que as empresas revertam essas isenções fiscais em benefício concreto para a população, o que é um absurdo”, ressaltou Bibiano.
