MANAUS – O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, Leoney Figliuolo, determinou nesta quarta-feira, 27, a anulação de todas as operações financeiro orçamentárias e eventuais procedimentos licitatórios e contratações do governador interino David Almeida (PSD).
A decisão foi motivada por uma Ação Popular movida pelo deputado estadual e vice-governador eleito, Bosco Saraiva (PSDB). O juiz decidiu ainda proibir o governo de David de realizar novos procedimentos licitatórios ou firmar quaisquer contratos administrativos tendo como objeto licitações, cujos impactos extrapolem o período de atuação do governo interino.
“Considerando os fatos narrados na petição inicial, embasados por farta documentação acostada aos autos, em especial, os documentos juntados pelo autor popular após o despacho deste Juízo, vejo como, no mínimo, preocupante a postura do interino chefe do Poder Executivo estadual no que tange aos gastos públicos estaduais”, escreve o juiz em um trecho da decisão.
Segundo o magistrado, até para tomar medidas administrativas relacionadas à áreas como Saúde e Segurança, David deve pedir permissão da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária.
