Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Vivendo um impasse que ameaça atrasar o anúncio do novo regime automotivo, o governo deve recorrer nesta semana da decisão da OMC (Organização Mundial do Comércio) que condenou programas de incentivos fiscais do País, entre eles o Inovar-Auto. O objetivo é levar a decisão da OMC para 2018.
Europa e Japão, que saíram vitoriosos da disputa legal na organização, pautaram a condenação dos árbitros na agenda de reuniões da próxima sexta-feira, em Genebra. Se aprovada, a decisão passa a valer, o que daria ao Brasil três meses para retirar todos subsídios e incentivos considerados ilegais.
O governo brasileiro, porém, já indicou que vai recorrer da decisão nos próximos dias, o que jogaria qualquer decisão sobre a retirada dos subsídios para 2018. No órgão de apelação da OMC, julgamentos estão levando de 6 a 12 meses para serem considerados.
Na prática, o Brasil ganha tempo para evitar ser retaliado, já que especialistas, e mesmo diplomatas, consideram que seria uma ‘surpresa’ se a instância máxima da OMC anulasse a condenação. O Itamaraty foi derrotado em todos os pontos da queixa dos europeus e japoneses.
A decisão de recorrer vem num momento-chave. O Estado revelou em sua edição de domingo que um impasse entre a equipe econômica e o Ministério da Indústria (Mdic) travou as discussões sobre o Rota 2030, que substituirá o Inovar-Auto. As novas regras precisam estar prontas até 3 de outubro ou não haverá tempo hábil para que a nova política entre em vigor no dia 1.º de janeiro.
Um dos problemas é a resistência da equipe econômica em manter incentivos fiscais às montadoras. Não há consenso ainda sobre as alíquotas do IPI e a lista de exigências para franquear descontos no imposto.
Com um novo programa, o governo poderia alegar na OMC que o Inovar-Auto já foi reformado e que o caso estaria encerrado. A meta, assim, seria a de evitar que europeus e japoneses entrassem com pedido formal para retaliar o Brasil, o que custaria milhões de dólares à balança comercial do País.
Entre os programas condenados estão os incentivos fiscais e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Iniciativas que terão de mudar incluem não apenas o Inovar Auto, mas também a Lei de Informática, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV digital, além do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras, que suspende a cobrança de PIS e Cofins para quem vai exportar.
